ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
28-3-2011.
Aos vinte e oito dias do mês
de março do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
dez minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Idenir
Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Toni Proença.
Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de
Souza, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Tarciso Flecha
Negra. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Aldacir José Oliboni, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/11 (Processo nº 0764/11); pelo vereador Engenheiro
Comassetto, o Projeto de Resolução nº 022/10 (Processo nº 3127/10); e pelo
vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/11 (Processo nº
0843/11). Também, foi apregoado o Ofício nº 290/11, do senhor Prefeito,
solicitando o arquivamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/08
(Processo nº 2085/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos
290801, 290802, 290803, 290804, 290805, 290806, 290807, 290808 e 290809/11, do
senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sétima,
Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima
Quarta, Décima Quinta e Décima Sexta Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão
Extraordinária. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, à senhora Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva
Gasômetro, que defendeu a regulamentação e efetiva criação do Parque do
Gasômetro, propugnando pelo apoio dos senhores vereadores a essa iniciativa.
Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Engenheiro
Comassetto, Tarciso Flecha Negra, Pedro Ruas e Luiz Braz manifestaram-se acerca
do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, a senhora Presidenta
concedeu a palavra, para considerações finais, à senhora Jacqueline Sanchotene.
Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Aldacir José Oliboni, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado à entrega da Comenda Porto do Sol à Universidade Federal
de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA –, nos termos do Requerimento nº
004/11 (Processo nº 0770/11), de autoria do vereador Aldacir José Oliboni.
Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de
Porto Alegre; a professora Miriam da Costa Oliveira e o professor Cláudio
Augusto Marroni, respectivamente Reitora e Vice-Reitor da UFCSPA; e o senhor
Júlio Dornelles de Matos, Diretor de Relações Institucionais da Santa Casa de
Misericórdia de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Aldacir
José Oliboni. Após, a senhora Presidenta convidou o vereador Aldacir José
Oliboni para, juntamente com Sua Excelência, proceder à entrega, à professora
Miriam da Costa Oliveira, da Comenda Porto do Sol, concedendo a palavra a Sua
Senhoria, que agradeceu a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de Porto
Alegre. Ainda, a senhora Presidenta registrou as seguintes presenças, neste
Plenário: do senhor Benjamin Dias Osório Filho, Coordenador da Área das
Ciências da Vida e do Meio Ambiente da Universidade Estadual do Rio Grande do
Sul; da professora Fernanda Michielin Busnello, Vice-Diretora do Curso de
Nutrição da UFCSPA; e da professora Valquíria Linck Bassani, Pró-Reitora de
Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Às quatorze horas e cinquenta
e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, constatada a existência de quórum.
Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo-se manifestado a
respeito os vereadores Mauro Pinheiro e Bernardino Vendruscolo. Às quinze horas
e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quinze horas e sete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir,
por solicitação do vereador Tarciso Flecha Negra, foi realizado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma ao senhor Carlos Medina, falecido no dia de
ontem. Às quinze horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação Nominal, foi apreciado o Projeto de Lei do
Executivo nº 039/10 (Processo nº 3714/10), com Veto Parcial. Foram votadas
destacada e conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 10, 14 e 30 e a
Subemenda nº 01 à Emenda nº 10 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
039/10, considerando-se rejeitado o Veto oposto, por vinte e sete votos SIM,
tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir
José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr.
Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha
Negra. Foram votadas destacada e conjuntamente e rejeitadas as Emendas nos
28, 29, 31, 33, 34, 35, 36 e 37 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
039/10, considerando-se mantido o Veto oposto, por sete votos SIM e vinte votos
NÃO, após serem encaminhadas à votação pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado
Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste e Pedro Ruas e Não os
vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João
Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo, Tarciso Flecha
Negra e Toni Proença. Foram votadas destacada e conjuntamente e rejeitadas as
Emendas nos 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13 apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 039/10, considerando-se mantido o Veto oposto, por sete votos SIM
e dezoito votos NÃO, após serem encaminhadas à votação pelo vereador Engenheiro
Comassetto, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e
Pedro Ruas e Não os vereadores DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo, Tarciso Flecha
Negra e Toni Proença. Na oportunidade, em face da rejeição das Emendas nos
05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/10, o
senhor Presidente declarou prejudicadas as Subemendas nos 01 apostas
a essas Emendas. Foram votadas destacada e conjuntamente e rejeitadas as
Emendas nos 38 e 39 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
039/10, considerando-se mantido o Veto oposto, por doze votos SIM, quatorze
votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após serem encaminhadas à votação pelo vereador
Beto Moesch, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de
Souza, Luiz Braz, Maria Celeste, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e
Tarciso Flecha Negra, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Toni Proença e optado pela Abstenção os
vereadores Dr. Raul Torelly e Idenir Cecchim. Foram votadas destacada e conjuntamente
e rejeitadas as Emendas nos 15, 45 e 46 apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 039/10, considerando-se mantido o Veto oposto, por oito votos SIM
e vinte e um votos NÃO, após serem encaminhadas à votação pelo vereador Aldacir
José Oliboni, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José
Oliboni, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Pedro Ruas e Sofia Cavedon e Não os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga,
Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Foi
votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 49 aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 039/10, considerando-se mantido o Veto oposto, por treze votos SIM
e dezesseis votos NÃO, após ser encaminhada à votação pela vereadora Maria Celeste,
tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e
Toni Proença e Não os vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro e Nilo Santos. Foi
votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 68 aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 039/10, considerando-se mantido o Veto oposto, por sete votos SIM
e dezessete votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelo vereador Carlos
Todeschini, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni,
Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia
Cavedon e Não os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr.
Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Paulinho
Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni
Proença. Foi rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº 039/10, em sua parte
vetada e não destacada, considerando-se mantido o Veto oposto, por dezessete
votos NÃO e nove ABSTENÇÕES, tendo votado Não os vereadores Airto Ferronato,
Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Mario Fraga, Mario Manfro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção os
vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e
Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 024/07 (Processo nº 7923/07), considerando-se
mantido o Veto Parcial oposto, por oito votos SIM e quinze votos NÃO, após ser
discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Mauro Zacher, Beto Moesch,
Reginaldo Pujol, Airto Ferronato e Adeli Sell e encaminhado à votação pelos
vereadores João Antonio Dib e Carlos Todeschini e pela vereadora Fernanda
Melchionna, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos
Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Mauro
Pinheiro e Sofia Cavedon e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr.
Raul Torelly, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Às dezessete horas e
vinte e um minutos, a Requerimento verbal formulado pelo vereador Reginaldo
Pujol, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em continuidade,
foi apregoado o Memorando nº 039/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini,
deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, no dia de amanhã, no Fórum de Infraestrutura das
Entidades da Engenharia, às oito horas e trinta minutos, na Sede Central da
Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei Complementar do
Legislativo nos 019 e 024/10 e 003/11, este discutido pelo vereador
Engenheiro Comassetto, os Projetos de Lei do Legislativo nos 011,
021, 024 e 026/11 e os Projetos de Lei do Executivo nos 013 e
012/11, este discutido pelo vereador Dr. Raul Torelly. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna. Durante a Sessão, os vereadores
Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto, Aldacir José Oliboni,
Reginaldo Pujol, Mario Fraga, Carlos Todeschini, Pedro Ruas e Mauro Zacher
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e trinta e
cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença
e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e
pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Acolhendo, com muito carinho, a Reitoria da
Universidade Federal de Ciências da Saúde, a quem faremos uma homenagem,
informamos que, antes, temos uma Tribuna Popular que pauta esta Casa já há
algum tempo, com muita propriedade, a ser realizada pela Srª Jacqueline
Sanchotene, Coordenadora do Movimento VIVA Gasômetro. O assunto é a
regulamentação do Parque do Gasômetro. Convido a Srª Jacqueline para ocupar a
tribuna.
A SRA.
JACQUELINE SANCHOTENE: Prezadas Vereadoras, prezados Vereadores, esta
é a sétima vez que o Movimento VIVA Gasômetro ocupa o espaço possibilitado pela
Tribuna Popular. Nas mais diversas culturas, o número sete é um número
importante. São sete as cores do espectro, sete as notas musicais, sete mares,
sete dias da semana, sete níveis de complexidade, sete maravilhas do mundo. O
sete representa a totalidade do universo criado. Por isso resolvemos eleger as
sete prioridades do Movimento VIVA Gasômetro. São elas: 1 - A efetiva criação
do Parque do Gasômetro. A criação do Parque do Gasômetro está hoje abrigada no
art. 154, inc. XXI, do PDDUA, que reza 18 meses, contados da data de vigência
desta Lei Complementar, para a instituição do Corredor Parque do Gasômetro,
mediante lei específica, Emenda apresentada através do Ver. Engenheiro
Comassetto. Neste item, temos a preocupação com a última versão apresentada
pelo Arquiteto Fermín Vázquez para o projeto Cais Mauá, que prevê que o prédio
projetado para imediatamente o lado da Usina tenha uma cobertura verde que se
estende até a Praça Brigadeiro Sampaio, se sobrepondo, em parte, ao traçado que
sugerimos para o Parque do Gasômetro. 2 - Retomada da função habitacional do
Centro Histórico. No art. 13, inc. VIII, do PDDUA, está abrigada a seguinte
conquista de nosso movimento: incentivo da promoção da retomada da função
habitacional do Centro Histórico por parte do Município, ou por meio de
oportunidades empresariais, visando ao atendimento de demanda de interesse
social. Podemos citar, pelo menos, dois exemplos de prédios que podem ser
aproveitados para habitação popular, sem causar adensamento no Centro Histórico
- o prédio localizado na esquina da Av. Mauá com a Rua Caldas Júnior, e o
prédio na Rua Marechal Floriano Peixoto, ao lado da Galeria do Rosário. Neste
item, temos importante agradecimento a fazer ao Sr. Luís Carlos Almeida, que
nos alertou para a necessidade de incentivo à moradia no Centro Histórico. Esta
Emenda foi apresentada através do Fórum de Entidades, em conjunto com a
Associação de Moradores do Centro. 3 - Incentivo e valorização do comércio
tradicional de porta de rua no Centro Histórico. Este pleito está hoje abrigado
no art. 13, inc. V, do PDDUA - Programa de Incentivo e Valorização do Comércio
Tradicional de Porta de Rua no Centro Histórico. Acreditamos que os prédios
citados acima também possam ser utilizados para comércio popular. Emenda também
apresentada através do Fórum de Entidades, em conjunto com a Associação de
Moradores do Centro. 4 - Tombamento da Usina de Gás Carbonado, a verdadeira
Usina do Gasômetro, datada de 1898, localizada frente a esta Casa. Entramos com
o pedido de tombamento em 5 de março de 2010, no Conselho do Patrimônio
Histórico. Hoje o pedido continua em análise, passando agora por aguçado crivo
de historiadora da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural – EPAHC. As
sinalizações da obtenção do tombamento continuam sendo positivas. 5 - Projeto
Cais Mauá. Continuaremos lutando pela não construção de prédio no espaço
imediatamente vizinho à Usina e por um menor adensamento. 6 - Bonde Histórico,
projeto da Secretaria Municipal de Planejamento. Temos grande apreço por este
projeto. Acreditamos que, em muito, ele contribuirá para o resgate da questão
histórica. Vale lembrar que boa parte do trajeto previsto passa pelo local do
nascedouro de nossa Cidade, denominado, pelos técnicos da SPM, como “umbigo da
Cidade”. 7 - Reconhecer no Programa Socioambiental o mais importante projeto
para o Centro Histórico e, por que não dizer, para a nossa Cidade. Não temos
dúvida de que a despoluição do Guaíba em muito contribuirá para a melhoria da
saúde da população, principalmente a mais carente. Acreditamos também que,
quando for possível tomar banho no Guaíba, até mesmo no Centro Histórico,
teremos a efetiva recuperação de nossa orla. Outro item que acreditamos ser
importante é a permanência do DMLU, Zonal Centro, no atual local. O grande
número de pessoas que se acolhem no Centro, nos dias de semana, no “centrão” e,
nos finais de semana, no Gasômetro, faz com que a presença desse órgão se torne
imprescindível. Não desistimos de nossas outras lutas, elas continuam. Para
quem quiser conhecê-las em sua totalidade, temos um blog, o http://vivagasometro.blogspot.com.
Lá terão uma visão bastante completa de nossas lutas.
Além do nosso blog, ocupamos o espaço da Tribuna Popular por mais seis vezes, nas
datas de 16/12, 16/09 e 14/06 de 2010; em 21/12 e em 22/06 de 2009; e em 2/09
de 2007. Também nos arquivos desta Casa as nossas lutas estão registradas.
Para finalizar, citamos Dalai Lama: “Pouco
importa o julgamento dos outros. Os seres são tão contraditórios que é
impossível atender às suas demandas, satisfazê-los. Tenha em mente simplesmente
ser autêntico e verdadeiro...” Abraço a todos. VIVA Gasômetro! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convidamos a Srª Jacqueline Sanchotene a fazer
parte da Mesa.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, prezada Jacqueline, colegas
Vereadores e Vereadoras; venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores - Verª Sofia, Ver. Mauro Pinheiro, nosso Líder; Verª Maria
Celeste, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Aldacir Oliboni e Ver. Adeli Sell -,
trazer o nosso empenho e o nosso reconhecimento pelo seu trabalho frente à
comunidade do Gasômetro e ao Movimento VIVA Gasômetro, bem como à constituição
do Parque e a todo o debate que está acontecendo ali na região, que a senhora
coordena tão bem. A sua visita nos alerta de que, no Plano Diretor, se
instituiu um prazo para que a Secretaria Municipal do Planejamento realizasse
esses estudos e agregasse o trabalho do Gasômetro como um todo, seja ele do
Parque, seja ele da estruturação dos projetos vinculados, entre eles, o Cais do
Porto. Portanto, a sua vinda aqui demarca essa necessidade de que a Secretaria
Municipal do Planejamento, o Executivo Municipal, comece a apresentar esses
estudos, esses projetos, já com uma orientação que qualifique aquela região da
Cidade. Meus parabéns, continue o seu trabalho e conte sempre com o nosso
apoio.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Gostaria de sugerir, Jacqueline, se isso não
aconteceu, que uma das nossas Comissões, talvez a CUTHAB, ou a própria
Presidência, se for o caso, convocasse uma reunião com o conjunto das
Secretarias que fazem interface com o projeto do Parque Viva Gasômetro. A
Jacqueline já esteve aqui bastantes vezes, aguarda respostas, Ver. Comassetto,
que foi um dos que colaboraram para o avanço do Parque, propondo, no Plano
Diretor, a sua inscrição. Acho que agora é a hora de a Câmara aglutinar as
Secretarias e construir com elas um compromisso de passos de trabalho. Então,
sugiro que uma das nossas Comissões assuma, em nome da Câmara, e dê
encaminhamento, dê sequência, juntando todas as Secretarias.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente, Jacqueline, quero saudar também a
todos que estão nos assistindo aqui. Hoje é um dia de muita tristeza para o
samba, pela perda do nosso Carlos Farias Medina, puxador de samba, figura muito
conhecida dentro do samba. Depois, eu gostaria, Presidente, de pedir um minuto
de silêncio por essa grande perda do nosso samba. Que Deus o ilumine por tudo
que ele fez pelo nosso samba aqui.
Gostaria de dizer, Jacqueline, em nome do Ver.
Mauro Zacher, do Ver. Dr. Thiago Duarte, do Ver. Mario Fraga e do Ver. Luciano
Marcantônio, que a Bancada do PDT está junto nesse projeto. Eu, que estou
sempre ali no Gasômetro, moro ali ao lado, somos vizinhos, caminho muito por
ali, posso dizer que aquele largo, aquele pedaço está ficando lindo. Outro dia mesmo,
encontrei com o nosso querido Secretário fazendo um trabalho maravilhoso com 50
crianças lá dentro do Gasômetro, numa oficina. Que maravilha! Que o nosso
Gasômetro, que a orla possa ficar bonita, para que nós, porto-alegrenses,
possamos abrir a boca e dizer: esta é Porto Alegre, a Porto Alegre querida, a
Porto Alegre que todos nós adoramos. Então, meus parabéns, conte com a Bancada
do PDT, com este Vereador. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas, do PSOL e Presidente da
CUTHAB, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO
RUAS: Obrigado,
Presidente. Eu falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, do PSOL,
e quero dizer, Jacqueline, o seguinte: por óbvio, essa tua luta é importante e,
da mesma maneira, com a mesma obviedade, conta com o nosso apoio em todos os
sentidos e em todos os níveis. Eu quero é ir além disso, salientar e registrar
a importância do teu trabalho junto a várias frentes, principalmente na área
ambiental, que eu conheço e faço questão de registrar e de lembrar. E muito
outros Vereadores e Vereadoras também conhecem a tua atuação. Então, eu quero,
em homenagem ao teu trabalho dentro e fora do Parque do Gasômetro, atender
prontamente, Srª Presidente, a essa lembrança de que a CUTHAB pode e deve
encarregar-se deste tema. A nossa Comissão de Urbanização, Transportes e
Habitação, Jacqueline, que, neste ano de 2011, é presidida por mim, portanto,
pelo PSOL, está inteiramente à disposição para tratar do tema, que achamos da
maior relevância. Aliás, tem um fato histórico, Presidente Sofia. No início dos
anos de 1960, aquela área ali, particularmente a Usina, era a Bond & Share, uma empresa multinacional que foi
encampada pelo Governador Leonel Brizola, para a criação da CEEE. Então, tem
toda uma marca histórica nessas situações que nós devemos preservar e
incentivar. E o Parque do Gasômetro tem toda essa possibilidade para que
façamos esse trabalho. Então, conte conosco, parabéns pelo seu trabalho. A CUTHAB
está à disposição a partir deste momento. Eu tenho certeza de que, em relação à
CUTHAB, eu falo em nome dos Vereadores Engenheiro Comassetto, Nilo Santos,
Elias Vidal, Alceu Brasinha e Paulinho Rubem Berta; em nome de todos, com
certeza. Obrigado. Parabéns, Jacqueline!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ
BRAZ: Srª
Presidente, o Ver. João Dib me pediu para falar em nome dele também, até por causa
do trabalho que faz a Jacqueline, que é um trabalho que não se resume apenas à
região do Gasômetro, uma vez que ela sempre está preocupada com tudo aquilo que
acontece na orla do Guaíba, e está sempre presente aqui, para discutir os temas
mais importantes da nossa Cidade. E é exatamente disso que nós precisamos
dentro dos vários segmentos da população: que estejam aqui conosco, para
discutir e para falar das suas realidades, porque os Vereadores precisam dessas
opiniões, dessas ideias, para que aquilo que nós discutirmos e votarmos aqui
possa ser, realmente, o melhor para a Cidade. Então, eu quero cumprimentá-la
mais uma vez, porque traz um tema importante para nós, que é a regulamentação
do Parque do Gasômetro, que está prevista no Plano Diretor, mas que, até agora,
não saiu do papel. E a gente precisa fazer isso funcionar o mais rapidamente
possível. Parabéns a você pelo trabalho que realiza.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sendo essas as manifestações, eu quero te dizer,
Jacqueline, que nós já temos um encaminhamento concreto. A CUTHAB dará o devido
desdobramento a esse tema nos diferentes aspectos que envolvem a nossa preciosa
Usina e o Parque, que queremos ver realizado. Também me comprometo a fazer uma
interlocução com o Governo Estadual, pois o Projeto Cais do Porto
necessariamente tem uma articulação com o Parque da Usina. Portanto, Vers.
Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto, o convite ao Governo do Estado é necessário.
A Srª Jacqueline Sanchotene está com a palavra para
as considerações finais.
A SRA.
JACQUELINE SANCHOTENE: Eu quero agradecer a esta Casa, Verª Sofia, pela
cedência deste espaço, a todos os Vereadores que nos ouviram, às Bancadas que
se manifestaram. Com o Ver. Pedro Ruas, eu já quero conversar agora mesmo. Eu
queria agradecer as manifestações de todos os Vereadores, e ao Ver. Luiz Braz,
que, no primeiro relatório, reconheceu o Parque do Gasômetro - até ali não
tínhamos muita esperança, mas, quando ele colocou naquela primeira tentativa de
revisão, nos encheu de esperança. Agradeço às minhas amigas que estão aqui, da
Força Sindical, a Sílvia, a Moniz, e ao pessoal que hoje veio nos prestigiar. E
quero lembrar, também, que hoje é o Dia do Cinema Gaúcho, porque essa parte de
mim que vocês conhecem aqui é de doação, mas o meu trabalho é o cinema. Então,
hoje é um dia importante para quem trabalha com a cultura, e esperamos que
novas políticas sejam feitas para estimular o nosso cinema, que caiu do
terceiro polo de cinema para o décimo primeiro. Era isso, obrigada. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Jacqueline. Lembro aqui, Jacqueline,
que instalamos o Cineclube, na terça-feira passada, em homenagem a este dia, e
passamos o filme “Em Teu Nome”, com o próprio motivador do filme, o Bona Garcia.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; solicito a
inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no
período de Comunicações, quando teremos a homenagem à Universidade Federal de
Ciências da Saúde de Porto Alegre.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Aldacir José Oliboni. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a homenagear a
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, nos termos do
Requerimento nº 004/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, Processo nº
0770/11.
Convidamos, para compor a Mesa, a Prof.ª Miriam
da Costa Oliveira, Reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de
Porto Alegre; o Sr. Cláudio Augusto Marroni, Vice-Reitor da Universidade
Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; e o Sr. Júlio Dornelles de Matos,
Diretor de Relações Institucionais, representando a Santa de Casa de
Misericórdia de Porto Alegre. Sejam muito bem-vindos a esta Casa.
O Ver. Aldacir José Oliboni, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; saúdo a Reitora
Miriam da Costa Oliveira; o Vice-Reitor Cláudio Augusto Marroni; e o Sr. Júlio
Dornelles de Matos, Diretor de Relações Institucionais da Santa Casa. Saúdo
também todo o corpo docente, os funcionários e, de modo especial, a minha
ex-colega Maria Teresinha, que está aqui presente. Da mesma forma, saúdo o
público aqui presente, a imprensa, senhoras e senhores; quero manifestar a
nossa alegria em comemorar o cinquentenário da Universidade Federal de Ciências
da Saúde de Porto Alegre, que foi fundada em março de 1953, com a
responsabilidade e capacidade de formar profissionais na área da Saúde, através
do ensino, pesquisa e extensão, com conhecimentos sólidos, ética e visão
humanística capazes de promover a melhoria da qualidade de vida do nosso povo,
destacando-se no ranking das melhores
universidades do País. Nesse sentido, nada mais justo do que homenagearmos essa
importante instituição pública de educação de nível superior, capaz de gerar,
difundir conhecimento e promover capacitação profissional, contribuindo para a
excelência da assistência em Saúde, concedendo-lhe a Comenda Porto do Sol, que
é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Legislativo Municipal.
Queria fazer essa explicação que é de extrema importância, porque, além de nós
homenagearmos esta Universidade, no período de Comunicações, neste momento, nós
estamos dando um prêmio, que é dado a cada quatro anos, por um Vereador, que é
a Comenda Porto do Sol de Porto Alegre.
A Universidade Federal de Ciências da Saúde de
Porto Alegre foi criada em 8 de dezembro de 1953, a partir da iniciativa da
Arquidiocese de Porto Alegre, tendo o Arcebispo Metropolitano Dom Vicente
Scherer decretado o início da história dessa instituição. Autorizada a funcionar
em 28 de janeiro de 1961, iniciou suas atividades em março do mesmo ano, com o
nome de Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre. A primeira turma de
médicos formou-se em 1966, antes mesmo da finalização das obras do prédio
central, que só ocorreu no ano seguinte. No início, uma escola médica com uma
certa dificuldade, mas, aos poucos, se fortaleceu a partir do seu alto nível
técnico-científico. Em 1980, já reconhecendo a importância da instituição, o
Governo Federal, pela Lei n° 6.891, iniciou o processo de federalização da
instituição. Ganhou, então, o nome de Fundação Faculdade Federal de Ciências
Médicas de Porto Alegre. Em 1988,
iniciou o primeiro programa de pós-graduação em nível de Mestrado. Já no ano
seguinte, deu início ao programa de Doutorado. Sabemos que a elevada
qualificação do corpo docente da Universidade é também parte de um grande
esforço da instituição no sentido de manter seus melhores quadros. A
Universidade, que, inicialmente, concentrou-se na oferta do curso de graduação
de Medicina, passa, a partir de 2004, a dedicar-se mais amplamente à área da
Saúde, com o oferecimento de novos cursos de graduação. Já com a consolidação
dos seus cursos de pós-graduação, há uma maior abrangência das ações na área do
ensino e, consequentemente, na área da pesquisa.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre
Ver. Aldacir Oliboni, em nome da Bancada do Partido Progressista - dos
Vereadores João Dib, Beto Moesch e meu -, quero cumprimentá-lo pela homenagem à
Universidade Federal de Ciências da Saúde. Queremos também, em nome do meu
Partido, agradecer os benefícios e a grande contribuição à educação que essa
entidade tem prestado à nossa sociedade. Meus parabéns! Muito obrigado. Meus
cumprimentos!
O Sr. Dr. Raul
Torelly: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, no primeiro
momento, gostaria de me somar a esta brilhante iniciativa de sua autoria e
cumprimentar os nossos visitantes aqui, hoje, pelos 50 anos de um trajeto que
começou com a Medicina e que hoje se expande. Temos aqui o Dr. Marroni, da nossa Santa Casa - lá, quantas e
quantas vezes nos vimos; o Dr. Júlio, que
é um amigo antigo também; a nossa Magnífica Reitora. Eu fiz Medicina na
Universidade Federal, na UFRGS, por detalhe, não fiz na Católica, quase fui
aluno da Católica. Gostaria ter sido, se pudesse ter sido das duas! Mas o que
quero dizer é o seguinte: a nossa convivência nos bancos da Santa Casa, nas
enfermarias, era sempre entre os colegas da Católica. A gente chamava de Católica,
por ser a Faculdade Católica de Medicina naquele momento, desde que foi
instituída por Dom Vicente Scherer, que foi Provedor da Santa Casa por tantos
anos. Hoje, vemos o seu desempenho cada vez maior, dando margem a novos
mestres, doutores e a vários outros cursos importantes na área da Medicina.
Hoje é uma Universidade qualificada, estamos aqui fazendo esta homenagem,
esperando ter, cada vez mais, bons alunos, bons formandos, mestres e doutores
vindos da Universidade Católica, como eu a chamo. Obrigado.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre
Ver. Oliboni, o Ver. Nedel falou pela nossa Bancada, mas eu quero falar como
pai. Eu tenho a satisfação de ter um filho médico, que cursou a Faculdade
Católica de Medicina há, exatamente, 31 anos. Cumprimentos pela sua iniciativa.
O Sr. Reginaldo
Pujol: V.
Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Da mesma forma, quero, em
nome dos Democratas, somar-me às demais manifestações, cumprimentá-lo pela
homenagem e saudar a nossa Magnífica Reitora, o Dr. Marroni, o Dr. Júlio,
enfim, a representação da nossa Fundação aqui presente. Porto Alegre não
desconhece a qualidade de ensino ali ministrado. Eu tenho o mesmo pensamento do
Deputado Germano Bonow, um permanente propagador da excelência do ensino ali
recebido, ele até é suspeito para falar, porque é oriundo desta Universidade.
Pelo meu relacionamento pessoal com ele, conheci outros tantos oriundos da
Fundação, e sei da qualidade de um local onde o Moacyr Scliar estudou e onde
tantas outras pessoas relevantes da ciência médica em Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul e no Brasil estudaram. Obviamente que o nosso orador oficial, o
Ver. Oliboni, haverá de, com maior brilho, com maior ênfase, com maior
segurança, cantar, em prosa e verso, as qualidades da homenageada. Nós nos
agregamos, somamos e aplaudimos junto.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Sou testemunha, Vereador,
que, quando da primeira homenagem que a Universidade fez aos primeiros formandos,
estava lá o seu colega de Partido, o Bonow, que fez, inclusive, um discurso,
naquela ocasião, também contando um pouco da sua vida, da sua luta, e o que tem
feito pela Saúde. Realmente, bem lembrado.
O Sr. Mauro
Pinheiro:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir Oliboni,
Presidente Sofia, Universidade Federal de Ciências da Saúde; quero parabenizar
a instituição pelos seus 50 anos, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores. E quero também saudar o Ver. Aldacir Oliboni pela iniciativa. É
um Vereador que sempre atua na área da Saúde, defendendo, lutando pela saúde;
só podia partir de V. Exª esta homenagem. Parabéns à Universidade, que continue
sempre prestando esse belo serviço à nossa sociedade. Muito obrigado.
A Srª Fernanda
Melchionna: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, primeiro, quero
saudá-lo pela iniciativa da homenagem, aproveitando para saudar o Dr. Marroni,
a Dra. Miriam, o Dr. Júlio, porque não é todos os dias que se homenageiam 50
anos de serviços prestados à educação superior brasileira no Rio Grande do Sul,
sobretudo aqui, na nossa Capital. Quero aproveitar e parabenizar o corpo
docente que está aqui presente e que, certamente, qualifica muito as aulas dos
nossos discentes na Universidade. E quero dizer da satisfação também de ver a
ampliação da Universidade, que começou como uma Faculdade de Medicina e, hoje,
é uma Universidade Federal de Ciências da Saúde, qualificando a educação
superior nas áreas vinculadas à Saúde e, certamente, prestando um bom serviço
para a Cidade de Porto Alegre. Portanto, quero parabenizar pelo cinquentenário,
parabenizar o trabalho do corpo docente, parabenizar a ampliação, dizendo da
importância, para a Capital, do aumento da qualificação da pesquisa, da
extensão que pode ser cada vez mais profícua, para melhorar o serviço da Saúde
da Capital porto-alegrense. Então, já colocamos aqui, em meu nome e em nome do
Ver. Pedro Ruas, do PSOL, a nossa saudação e a nossa disposição de termos
muitas atividades para qualificar a Universidade e para qualificar a Saúde
pública em Porto Alegre.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Verª Fernanda. Prosseguindo, nobre Presidente,
para finalizar, é importante salientar que, em 2008, portanto, bem recente, a
antiga faculdade transformou-se na Universidade Federal de Ciências da Saúde de
Porto Alegre. A mudança tem por objetivo ampliar os seus horizontes, a oferta
de ensino, os projetos, as pesquisas e a produção científica por ela
desenvolvida. Em 2008 e 2009, foi considerada, segundo índice-geral de cursos,
divulgado pelo Ministério de Educação, que avaliou a realidade de 173
universidades públicas e privadas, a segunda mais qualificada em relação às
demais universidades pesquisadas. Então, Porto Alegre se orgulha, com certeza,
Reitora, Vice-Reitor e todo o corpo docente, de fazer uma simples homenagem,
mas de coração, porque nós aqui temos que reconhecer quem trabalha para a
Cidade, quem cuida do seu povo e quem, na verdade, pensa para o futuro. Nós, há
pouco, estávamos discutindo um dos projetos extraordinários da nossa Cidade,
que é o metrô. Por que não pensar na Educação que, segundo muitos
especialistas, educadores, é uma das melhores formas de preparar o futuro dos
nossos jovens, das nossas crianças e assim por diante.
Neste momento, nós, enquanto Câmara de
Vereadores, estamos dando o mínimo, mas de coração e com muita alegria -
estamos entregando o Troféu Porto do Sol, neste Período de Comunicações.
Queremos desejar longa vida, muito sucesso e que Deus abençoe a todos vocês!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Ver. Aldacir Oliboni, que já se
dirige à Mesa, para cumprimentar a Reitora, a fazer a entrega do Diploma da
Comenda Porto do Sol à Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre. Ainda estamos nos acostumando com o novo nome, apesar dos seus já três
anos de existência.
(Procede-se à entrega da Comenda Porto do
Sol.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Esta Comenda representa, com certeza, o
reconhecimento desta Casa, já expresso pelo conjunto dos Vereadores. Eu
gostaria de acrescentar que, além do papel estratégico nessa complexa área da
Saúde, esta Câmara tem assistido e promovido grandes debates, porque os
destinos de Porto Alegre, em grande medida, estão vinculados a conseguir - não
é, Ver. Dr. Raul? -, de fato, um sistema que valorize os seus hospitais, as
suas universidades, a sua rede. Nós sabemos que a Santa Casa, nessa combinação
hospital-escola da Universidade, tem um papel muito importante. Queria chamar a
atenção do conjunto dos Vereadores e Vereadoras, Ver. Oliboni, para o fato de
que a nossa Universidade Federal de Ciências foi a primeira, ou uma das
primeiras, que, corajosamente, assumiu o ENEM como critério de ingresso. Já é a
terceira experiência, dando tudo muito certo, e isso deve nos fazer refletir,
porque esta Casa recebeu muitos alunos, pais, a comunidade em dúvida, houve
conturbação em torno do tema, mas a Universidade está mostrando que funciona, e
agora, talvez, a Miriam nos conte um pouco mais. De todo modo, eu quero
parabenizar pela ousadia, pela coragem, porque não é fácil a mudança, uma
mudança que traz novidades e que traz novos compromissos para a Universidade
nessa área, como em todas, mas a gente sabe que, especialmente, na Medicina, a
formação tem que ser algo muito, muito, muito bem cuidado. Ofereço, agora, a
palavra à Universidade homenageada, na pessoa da sua Magnífica Reitora, Profª
Miriam da Costa Oliveira.
A SRA. MIRIAM
DA COSTA OLIVEIRA: Sua Excelência, Sofia Cavedon, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores, em especial, o Ver. Aldacir
Oliboni, demais presentes; na última sexta-feira, nosso Pró-Reitor de Extensão
contou radiante um fato que o impressionara. Ao embarcar num táxi em direção à
Universidade, solicitara ”Sarmento Leite, ao lado do Hospital Santa Rita, na
saída do Túnel da Conceição”, ao que o motorista respondeu: ”Na UFCSPA?”,
evidentemente tropeçando nas letras da sigla. Por que isso é digno de nota e
contentamento? Porque só agora, três anos como Universidade, mas 50 anos do
início de seu primeiro curso, Medicina, Porto Alegre acorda para sua
existência. Qual a explicação? Entre outras, os diferentes nomes durante sua
história. Três oficiais: Faculdade Católica de Medicina, Faculdade Federal de
Ciências Médicas, e Universidade Federal de Ciências da Saúde, mais o apelido
adolescente de Fundação. E por que os cidadãos porto-alegrenses deveriam
respirar esta instituição de Ensino Superior? Vou pinçar cinco motivos. O primeiro,
singelo, porque é a única Universidade com o nome de Porto Alegre. Segundo,
também singelo, porque é pública. Terceiro, em função de seus resultados nas
avaliações externas. Para exemplificar, no ranking
de 180 universidades, avaliadas pelo Ministério da Educação, divulgado no
último mês de janeiro, obteve nota máxima – cinco – e o sétimo lugar no País.
Quarto, porque está despontando como referência nacional na área da Saúde, como
atesta o número de 19.995 candidatos na primeira fase da seleção para ingresso
em 2011, chegando, na dependência do curso, a 74 candidatos por vaga. E, em
quinto lugar, porque está cumprindo com sua função social ao contrapor sua fama
de elitista com a oferta de cursos noturnos, cursos de média duração e com a
possibilidade de inclusão de candidatos oriundos dos mais interiorizados e
longínquos pontos do País, selecionados a partir do ENEM. Considerando sua
característica de Universidade especializada, possui alta diversidade na
formação dos professores, pertencentes a vinte categorias profissionais e com
titulação de Mestrado e Doutorado em mais 90% do quadro. Possui infraestrutura
física e de apoio atualizada e possui uma administração superior altamente
comprometida com sua história passada e futura. A soma da dedicação qualificada
dos docentes, suporte de técnicos administrativos, administração eficiente e
bons alunos explica a situação atual da UFCSPA. São 3.881 médicos formados, nas
últimas cinco décadas, no ambiente da Universidade e da Santa Casa de
Misericórdia de Porto Alegre, aos quais se somam, na história recente, os
formandos de Biomedicina, Nutrição e Fonoaudiologia, e, proximamente, se
somarão egressos das formaturas de outros seis cursos de graduação,
bacharelados e tecnológicos. Não discorrerei sobre as mais de duas décadas de
pós-graduação stricto sensu, sobre a
pesquisa e a extensão.
Foi, no entanto, necessária a sensibilidade e a
generosidade do Ver. Aldacir José Oliboni para nos trazer a esta Casa, gesto de
alto valor para nossa comunidade universitária. A Comenda Porto do Sol valida
nosso esforço e dedicação. Somos e seremos gratos ao Ver. Oliboni e a seus
colegas que acolheram o pleito, e continuaremos a trabalhar da melhor forma
possível para a sociedade como um todo, para o engrandecimento de Porto Alegre,
uma cidade genética e visceralmente associada ao nosso nome, e para o
engrandecimento do Estado e do País. Convido V. Exªs., Vereadores de Porto
Alegre, a nos visitar, e entregarei à equipe diretiva, técnicos, docentes e
alunos da Universidade o prêmio aqui recebido. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro, também, a presença, nesta homenagem,
do Coordenador da Área de Ciências da Vida e Meio Ambiente, da UERGS, Benjamin
Dias Osório Filho; a Srª Chefe de Departamento de Nutrição, Fernanda Busnello;
e a Srª Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Estado do Rio
Grande do Sul, Profª Valquíria Linck Bassani. Agradeço as representações. Com
certeza, é mais uma evidência da importância da nossa Universidade Federal de
Ciências da Saúde de Porto Alegre. É verdade, talvez passe aligeiradamente: a
UFRGS é do Rio Grande do Sul, e esta é de Porto Alegre, de Porto Alegre para o
mundo. Parabéns, então, aos nossos convidados, homenageados, longa vida a esta
Universidade, que continue sempre com muito investimento, com qualidade, com
condições de dar a qualidade de ensino que os nossos jovens merecem. Um grande
abraço e interrompo os trabalhos por alguns minutos, para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h57min): Estão reabertos os trabalhos. Seguimos
no período de Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, solicito que nós passemos,
imediatamente, para a Ordem do Dia, e que as Comunicações e o Grande Expediente
passem para a próxima segunda-feira. Assim, nós trataríamos de fazer a
discussão e a votação dos Vetos. Também proponho - já conversei com os autores
– que as Emendas destacadas sejam encaminhadas, em bloco, pelos autores. O Ver.
Engenheiro Comassetto encaminharia a votação das Emendas nºs 05, 06,
07, 08, 09, 11 e 13 e teria dez minutos para falar; a Verª Fernanda e o Ver.
Pedro Ruas encaminhariam a votação das Emendas nºs 28, 29, 31, 33,
34, 35, 36 e 37, e cada um teria cinco minutos para fazer o encaminhamento; e
as Emendas de autoria do Ver. Oliboni, que tem três Emendas, as de nºs
15, 45, e 46, seriam encaminhadas em bloco e votadas uma a uma. Submeto à
consideração de V. Exª, para que o Plenário se manifeste.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; nós estamos, Ver. Dib, no período
de Comunicações. Nós teríamos algumas falas e aí poderíamos avaliar, senão,
quebramos o período ao meio.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Vereadora-Presidente,
no período de Comunicações, nenhum dos inscritos usou a palavra.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É verdade, mas houve a homenagem à Fundação no
período de Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Mas, como os inscritos não falaram, poderá se passar para a
próxima segunda-feira.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Diretoria Legislativa indica que nós temos que
considerar que o período já aconteceu, e aí prejudica as falas previstas.
O SR. MAURO
PINHEIRO: É
esse o entendimento que eu tenho, Presidente. Como já estamos no período de
Comunicações, os Vereadores que já estão inscritos acabarão perdendo suas
falas. Se não houver prejuízo para eles, nós concordamos.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, pelo que entendemos, a
solicitação que fez o Ver. João Antonio Dib é de que não houvesse prejuízo, e,
já que ninguém falou nesse período, que pudéssemos retornar segunda-feira com
essa mesma agenda.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vou colocar em votação. A sugestão é que
consideremos, no período de Comunicações, apenas a homenagem, sem prejuízo das
falas, garantidas para a próxima Sessão. Como o Plenário é soberano, havendo
acordo entre todos... Apenas solicito, Vereadores, que verifiquem a presença,
pois, visualmente, não me parece haver 19 Vereadores.
O Ver. João Antonio Dib também tem uma proposta
de aglutinação das Emendas. Eu pergunto se não é o caso de interrompermos a
Sessão por alguns minutos, para tentar essa negociação. Pergunto à oposição,
fundamentalmente, pois é quem tem Emendas destacadas.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Nós
gostaríamos de ter alguns minutos, para verificarmos com os Vereadores
responsáveis pelas Emendas, para não tomarmos decisões precipitadas.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em primeiro lugar, em votação o Requerimento, de
autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita a transferência do período de
Comunicações para a próxima Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Obrigada, sendo que a homenagem já foi cumprida
hoje.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB:
Nós daríamos para o Ver. Comassetto dez minutos para encaminhar; depois,
votaríamos uma a uma, Emenda e Subemenda. Seriam dez minutos para a Verª
Fernanda Melchionna e o Ver. Pedro Ruas, e dez minutos para o Ver. Aldacir
Oliboni.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dib fez uma proposta. Solicito aos Srs.
Líderes de Bancada que se aproximem da Mesa, para dialogar e construir um
acordo.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h02min.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h07min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver.
Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Questão de Ordem.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Pelo
bom trabalho, pelo bom andamento da Casa, damos acordo ao pedido do Ver. João
Antonio Dib para que as Emendas sejam discutidas em bloco.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado. Ver. Mauro Pinheiro, por gentileza, V.
Exª poderia encaminhar à Mesa o acordo sobre as Emendas a serem discutidas em
bloco?
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Vereador-Presidente, o Ver. Comassetto seria o primeiro a
encaminhar as Emendas nºs 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13, ficando de
fora a Emenda nº 10. Depois de serem votadas as outras, pode ser votada a
Emenda nº 10. O Ver. Oliboni quer as Emendas nºs 15, 45 e 46, e
votamos, depois, a 14; os Vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, as
Emendas nºs 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36 e 37. Depois, nós discutimos
as outras.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. João Antonio Dib, por gentileza, V. Exª
poderia repetir de forma mais pausada, para que a gente não cometa erro?
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Ver. Comassetto: Emendas nºs 05, 06, 07, 08, 09,
11 e 13.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Onze e 13?
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Onze e 13. Ver. Oliboni, nºs 15, 45 e 46. Depois,
nós votaríamos a Emenda nº 14. No caso do Ver. Comassetto, depois de todas,
votaríamos a Emenda nº 10. Ver. Pedro Ruas e Verª Fernanda Melchionna: Emendas
nºs 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 37. Depois, votamos a Emenda nº 30.
O encaminhamento é um só, de dez minutos, e, depois, a votação de uma a uma.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Só um minutinho, Ver. João Antonio Dib.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Presidente, esse destaque foi feito porque as Emendas nºs
10, 14 e 30 nós vamos aprovar.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Há acordo para aprovação das Emendas nºs
10, 14 e 30.
Há um pedido de um minuto de silêncio do Ver.
Tarciso pelo falecimento do glorioso Carlos Farias Medina, nosso grande puxador
de escola de samba.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero comunicar às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que, no
Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib aprovado por este Plenário,
além da transferência do período de Comunicações para a próxima Sessão, também
está incluída a transferência do período de Grande Expediente.
Ver. Comassetto, por gentileza, nos blocos das
Emendas estão incluídas, também, as Subemendas?
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, todas as Emendas que nós fizemos
e que agora estão em discussão, da 03 até a 12 ou 13, todas elas têm Subemenda.
A Subemenda nós realizamos por orientação da Diretoria Legislativa, para fazer
uma correção técnica. Portanto, o seu conteúdo político e de proposta é o
mesmo, não muda em nada, é só uma questão de formato da Emenda, de como ela foi
apresentada. Inclusive, na última Sessão, eu mesmo tinha sugerido e pedido
permissão para tratar de uma vez só, mas técnica e administrativamente foi
impossível. Portanto, para nós não tem nenhum problema fazer o debate num bloco
só.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Muito obrigado. Está englobado, então, Vereador,
está junto.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h16min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO NOMINAL
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3714/10 – VETO PARCIAL ao
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/10, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2011.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. João
Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Parcial às Emendas no 03, com
Subemenda nº 01; nº 04, com Subemenda nº 01; nº 05, com Subemenda nº 01; nº 06,
com Subemenda nº 01; nº 07, com Subemenda nº 01; nº 08, com Subemenda nº 01; nº
09, com Subemenda nº 01; nº 10, com Subemenda nº 01; nº 11, com Subemenda nº
01; nº 13, com Subemenda nº 01; nos 14, 15, 17, 18, 21, 23 a 31, 33
a 39, 45, 46, 49, 51, 52, 56, 58, 68 e 70.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, §
4º, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo
dia: 02-03-11 (quarta-feira);
- votadas as
Emendas nos 03 e 04;
- prejudicada a
votação das Subemendas nº 01 às Emendas nos 03 e 04.
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cássia): Bloco composto pela
Emenda nº
05, com Subemenda nº 01; Emenda nº 06, com a Subemenda nº 01; Emenda nº 07, com
a Subemenda nº 01; Emenda nº 08, com a Subemenda nº 01; Emenda nº 09, com a
Subemenda nº 01; Emenda nº 11, com a Subemenda nº 01; e Emenda nº 13, com a
Subemenda nº 01; destacadas, ao PLE nº 039/10.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Informamos que as Emendas nº 10, nº 14 e nº 30 nós vamos
aprovar, podendo ser encaminhadas agora, porque nós vamos votar uma por uma. Ou
votaremos em bloco?
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Pergunto aos senhores e às senhoras se essas
Emendas já estão acordadas.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Só serão aprovadas as Emendas nº 10, nº 14 e nº 30.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Tem necessidade de encaminhamento quando há o acordo?
Consulto os senhores e as senhoras.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, auxiliando o Ver. João Antonio
Dib. Como nós temos um acordo de um grande bloco agora, em que não estão
incluídas as de aprovação, que são as Emendas nº 10, nº 14 e nº 30, deixamos
essas três de fora desse grande bloco, encaminhando depois, de uma maneira
conjunta, dando permissão aos autores de, no mínimo, registrarem seu conteúdo.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; o Ver. João Antonio Dib
está fazendo um enorme esforço para aprovar algumas Emendas e encaminhar as
demais em bloco. Essas três que ele está trazendo para votação e aprovação é
uma proposição dele. Então, deve ser o primeiro bloco a ser votado e aprovado,
são três Emendas. Pode haver até dispensa de encaminhamento, porque ele está
aceitando as Emendas. Depois, sim, as Emendas serão votadas individualmente e
encaminhadas em bloco. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Aldacir Oliboni, o encaminhamento foi
diferente. O Vereador acordou a ordem com o Líder do Governo, como foi aqui
lida e acatada pelos Líderes.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Presidente,
eu vou entrar como Pilatos no credo, pois, como não sou do Governo nem da
oposição, não participei desses fatos. Nós queremos simplificar a situação. Tem
três Emendas que têm a recomendação das Lideranças do Governo e da oposição
para a aprovação. Então, vamos tirar isso da frente. Vamos colocar em votação,
agora, essas três Emendas, se for possível. A Diretoria Legislativa acena que sim,
que pode. Votamos essas três e, depois, discutimos as outras, que não têm
consenso.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Reginaldo Pujol, a Mesa, pelo Regimento,
acatou a decisão das senhoras e dos senhores. Se as senhoras e os senhores
acordarem, a Mesa faz.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Muito
bem! Valeu, Presidente! Presidente democrata é isso que dá!
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Havendo acordo das Lideranças, coloco em
votação o bloco composto pelas Emendas nº 10, com a respectiva Subemenda, nº 14
e nº 30. Correto?
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Auxiliando no encaminhamento e para agilizarmos
o processo, gostaríamos de que o senhor - para votar, creio que deva ser
individual, ou pode ser votado em bloco? -, sendo de um formato ou outro,
pudesse ler o que diz cada uma das Emendas, para ficar registrado nos anais. E
nós dispensamos o encaminhamento delas, propositivamente, como tínhamos
encaminhado. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Comasseto, a priorização da Ordem do Dia
foi encaminhada com antecedência, antes de vir para o Plenário. Todos os
senhores e as senhoras deveriam estar cientes sobre o que diz cada Emenda. Mas
eu vou pedir ao nosso Diretor Legislativo que leia, então. Pode ser, Diretor?
(Pausa.)
(Assentimento do Sr. Diretor Legislativo.)
O SR. MARIO
FRAGA:
É isso
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Era isso que o senhor ia pedir, Ver. Mario
Fraga? (Pausa.)
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB:
Nobre Sr. Presidente, neste momento, seriam colocadas em votação as Emendas nºs
05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13, com as suas Subemendas. Nós, depois, votaríamos a
Emenda nº 10, com a sua Subemenda. Seria a primeira etapa.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, V. Exªs decidem a ordem. Só me ajudem, decidindo
qual a ordem, para eu poder fazer o encaminhamento final, senão, eu não consigo
entender. Uma hora é um bloco aqui, outra, um bloco lá, e não conseguimos sair
do chão. Pelo que eu vejo há acordo. Há acordo! Só quero que os senhores me
digam que o bloco a ser votado é esse e que a ordem é essa. E já vamos colocar
em votação.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, eu vou fazer, então, algo mais simples. Nós vamos votar em
primeiro lugar e vamos rejeitar o Veto às Emendas nºs 10, 14 e 30,
em bloco. Depois eu digo todos os outros números. Nós vamos aceitar o Veto em
todos eles. Ficou fácil, eu acho, agora. Então, primeiro, nós vamos rejeitar o
Veto para as Emendas nºs 10, 14 e 30. Depois, eu dou todos os
números das que já estão acordadas.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Ver.
Comassetto, faço uma consulta às senhoras e aos senhores, eu acho que todos, ou
quase todos, leram o encaminhamento antecipadamente. Há necessidade, Ver.
Comassetto, de ler as Emendas?
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, nós estamos dentro de um dos
principais temas a serem debatidos aqui, que é o tema do Orçamento. Nós
tínhamos feito um acordo no sentido de aprovar essas três Emendas e rejeitar o
grande conjunto das outras. O Ver. João Antonio Dib propôs que se utilizasse o
tempo de dez minutos para encaminhar, na sua totalidade, a votação das dez
Emendas rejeitadas. E, obviamente, para as outras três Emendas, se utilizasse o
tempo de cinco minutos. Eu sugiro, neste momento, que seja dispensado o tempo
de cinco minutos e que o senhor, simplesmente, faça a leitura só do título
delas - eu as tenho aqui -, para que fique registrado na Casa, e aí nós
entraríamos diretamente na votação, não precisaria encaminhar. Se não der para
fazer a leitura, aí eu encaminho. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(DJ Cassiá): Desculpe, eu não entendi o final. Se não der para fazer a
leitura....
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Aí eu vou cumprir o acordo e vou encaminhar.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Comassetto, eu volto a colocar aqui que a
decisão das senhoras e dos senhores é soberana, e nós acatamos. Se é a vontade,
vamos ler as Emendas, então.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Só
para eu entender, eu queria esclarecer, porque eu sou autor de duas Emendas.
Uma delas trata do transporte solidário para os pacientes da Saúde, foi
acatada; e a Emenda nº 68, que trata sobre as paradas de ônibus e que não foi
aprovada. Nós não estamos dando acordo, vamos discutir à parte. Quero que o
senhor me esclareça isso.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Carlos Todeschini, os acordos são
apresentados, e as Bancadas são consultadas em relação a eles. A sua Bancada já
discutiu o acordo. Por isso, eu peço que o senhor converse com a sua Bancada.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, enquanto o meu colega Ver.
Todeschini conversa com o Ver. João Antonio Dib, gostaria de dizer que esse
acordo que fizemos sobre as Emendas que eu propus já está selado, que é aprovar
a Emenda nº 10 e rejeitar as outras. Então, podemos ir encaminhando esse tema,
e enquanto vamos discutindo e votando, é feito o diálogo do Ver. Todeschini com
o Ver. João Antonio Dib.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente; Emenda nº 10, de autoria do Ver. Engenheiro
Comassetto (Lê.): “Construção de Escola de Ensino Fundamental no Extremo Sul”;
Emenda nº 14, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni (Lê.): “Recuperar a Praça de
Esportes da Associação de Moradores do Núcleo Residencial CEFER II, sito à Rua
Um, 181 – CEFER II”; e Emenda nº 30, dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda
Melchionna (Lê.): “Destinação de recursos materiais e humanos à manutenção e
criação de bibliotecas comunitárias.” Nós vamos derrubar o Veto dessas três
Emendas.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação nominal o bloco composto pela Emenda
nº 10 e Subemenda nº 01; Emenda nº 14 e Emenda nº 30, destacadas, ao PLE nº
039/10. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO o bloco
composto pela Emenda nº 10 e Subemenda nº 01, Emenda nº 14 e Emenda nº 30,
destacadas, ao PLE nº 039/10, por 27 votos SIM.
Rejeitado o Veto Parcial.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, agora nós votaríamos as Emendas nºs 05, 06,
07, 08, 09, 11 e 13. Nós vamos aceitar o Veto, mas o Ver. Comassetto teria dez
minutos para fazer o encaminhamento, porque as Emendas são dele. Depois,
daríamos, também, dez minutos para o Ver. Pedro Ruas e para a Verª Fernanda
Melchionna.
O SR. PEDRO
RUAS: De
acordo com o Ver. João Antonio Dib. Quero apenas registrar que pedi licença ao
Ver. Engenheiro Comassetto, que me fez um sinal de positivo, para encaminhar
antes as do PSOL, antes de Sua Excelência.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Então, encaminharia as Emendas nºs 28, 29, 31,
33, 34, 35, 36, e 37. Certo?
O SR. PEDRO
RUAS:
É isso.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Serão encaminhadas essas. Nós vamos aceitar o Veto.
O SR. PEDRO
RUAS:
Nós vamos votar, obviamente, pela queda do Veto. Posso encaminhar, Excelência?
É o critério do Ver. João Antonio Dib, esclarecido, agora, com a permissão do
Ver. Engenheiro Comassetto, a quem agradeço.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação nominal o bloco composto pelas
Emendas nºs 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36 e 37, destacadas, ao PLE nº
039/10, com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
encaminhar a votação do bloco composto pelas Emendas nºs 28, 29, 31,
33, 34, 35, 36 e 37, destacadas, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.
O SR. PEDRO
RUAS:
Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores... Só um registro, Presidente, é que nós havíamos combinado dez
minutos. Duas vezes cinco? (Pausa.) Em primeiro lugar, queríamos cumprimentar
S. Exª, o Ver. João Dib, bem como o Ver. Mauro Pinheiro, que conseguiram
negociar uma possibilidade concreta, importante de avançarmos bastante na
votação. Em segundo lugar, nós, do PSOL - eu e a Verª Fernanda Melchionna -, e
vários Vereadores temos a ideia e a necessidade de que a Emenda nº 28, Ver.
Oliboni, que trata da ampliação do número de médicos clínicos gerais para
atendimento à comunidade da Vila Santa Rosa...
A Emenda nº 29, Ver. Oliboni, que me pediu
esclarecimento, é da maior relevância. Trata de implementar - o Ver. Dr. Raul
conhece este tema - posto de saúde, com equipe de profissionais especializados,
na Lomba do Pinheiro, para atendimento aos índios, que precisam de um
atendimento especial, particularizado, garantido por lei e pela Constituição
Federal. Eu considero a Emenda nº 29 a mais importante que nós temos.
A Emenda nº 31 é de Serviço de Apoio
Sócio-Educativo - SASE na Vila Senhor do Bom Fim, a antiga Ipê-São Borja. E nós
temos, Ver. Oliboni, na Emenda nº 33, a desapropriação da área do Estaleiro Só
para construção de parques esportivos, culturais e de lazer. Já na Emenda nº
34, temos a ampliação de vagas e melhoria da Casa de Apoio Viva Maria. Todas
elas com mérito e com valores baixos, muito baixos. Havia, inclusive, uma
negociação para aprovação desta Emenda. A aprovação da Emenda nº 29, a dos
índios, foi negociada até com o Sr. Ricardo, e acabou sendo rejeitada.
A Emenda nº 35 trata, Ver. Oliboni, do superavit nominal no Município, ficando
o Município de Porto Alegre impedido de realizar o superavit nominal em 2011. É uma demanda antiga, o que, de certa
forma, se reflete na Emenda nº 37 também: “Os créditos suplementares previstos
no caput não podem ser destinados
para a publicidade.” Ora, nós gostaríamos da aprovação dessas Emendas. Eu
saliento uma delas, Ver. João Dib: a Emenda nº 29. Houve negociação para essa
Emenda com o próprio Sr. Ricardo, da Secretaria da Fazenda, ou do Planejamento,
não recordo agora. E é justamente essa Emenda nº 29 a que implementa posto de
saúde, com equipe de profissionais especializados no atendimento específico a
populações indígenas no bairro Lomba do Pinheiro. Esse serviço de saúde deve se
localizar em área que possibilite o acesso das várias comunidades indígenas que
moram na região Leste da Cidade. O valor desta Emenda, Ver. João Dib, é de 200
mil reais. Ora, por um posto de saúde... O Ver. Mario Manfro tem experiência, o
Ver. Dr. Raul conhece igualmente, o Ver. Dr. Thiago, o Ver. Oliboni, que tem
uma ligação histórica com a Saúde, todos sabem que as populações indígenas
necessitam, Ver. João Dib, desse atendimento, em relação ao qual há uma
garantia constitucional. Então, nós gostaríamos de deixar registrado isso. E
até faço um apelo da tribuna, não há compromisso de V. Exa - veja bem, não há
compromisso -, mas faço um apelo da tribuna para que a Emenda nº 29, mesmo que
fosse com valor reduzido, ela pudesse ser, sim, de alguma maneira aprovada.
O Sr. Aldacir
José Oliboni: V. Exª permite
um aparte?
O SR. PEDRO
RUAS:
Eu daria com prazer um aparte ao Ver. Oliboni, porque ele conhece a área da
Saúde, porque lutou nesse mesmo sentido, mas estou encaminhando. Faço um apelo,
Ver. João Dib, para que esta Emenda nº 29 receba uma atenção com possibilidade
de aprovação. Nós estivemos junto com o Dr. Humberto Goulart,
Diretor-Presidente do DEMHAB, que nos auxilia na questão da Lomba do Pinheiro e
que possibilitou, num acordo com o DMAE, levar água àquelas comunidades tão
carentes. Sequer tinham água. Hoje já há, Ver. João Dib, um projeto da Caixa
Econômica Federal para dar condições de infraestrutura àquelas famílias de
indígenas ali localizadas, onde o Município terá que ter uma contrapartida que
será superior a este valor, Ver. Brasinha, será superior. Portanto, esse valor
de 200 mil reais na Emenda nº 29 é um valor bem inferior ao que o Município,
necessariamente, terá que gastar para viabilizar o posto de saúde da Lomba do
Pinheiro, destinado, precipuamente, a atender, Ver. Braz, às populações
indígenas de Porto Alegre. Então, me parece de todo lógico e eu compreendo e
entendo os Vetos às demais Emendas, entendemos isso, o Ver. João Dib foi claro
e correto nesse sentido, como sempre, mas faço este apelo: que seja
diferenciadamente votada a Emenda nº 29. Ela tem, Ver. Toni Proença, que
preside a Sessão, uma motivação gigantesca, que é cumprir a lei quanto aos
indígenas. Há um empenho do DEMHAB, há um empenho do DMAE, há um projeto na
Caixa Econômica Federal, ou seja, há todo um conjunto de ações de órgãos
públicos, com contrapartida do Município, que será superior a este valor.
Então, se nós pudéssemos - repito: houve aprovação, aqui, na negociação com o
Sr. Ricardo, da Fazenda Municipal - aprovar essa, Ver. João Dib, fica este
apelo. Não há compromisso prévio, este apelo é porque esta Emenda faz realmente
diferença, ela está de acordo com o trabalho do DEMHAB, podemos consultar o Dr.
Humberto Goulart, o Diretor-Presidente do DMAE também, a Caixa Econômica
Federal, porque esse trabalho é de todos os órgãos públicos. O Ver. Valdir
Fraga eventualmente pode fazer uma consulta nesse sentido. É a única Emenda de
todas essas em relação às quais nos manifestamos que gostaríamos, sinceramente,
de que houvesse sensibilidade, como houve, no ano passado, Ver. Oliboni, aqui
no Plenário. Então, fica este nosso apelo, concluo por aqui. Cumprimento
novamente os Vereadores, principalmente o João Dib, o Mauro Pinheiro e o
Engenheiro Comassetto, que conseguiram viabilizar esse acordo, mas reitero que,
do nosso ponto de vista, o Município gasta menos, cumpre a lei e atende a uma
finalidade social importante, se puder promover a aprovação, junto com a
oposição, da Emenda nº 29. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação
nominal o bloco composto pelas Emendas nºs 28, 29, 31, 33, 34, 35,
36 e 37, destacadas, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADO o bloco
composto pelas Emendas nºs 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36 e 37,
destacadas, ao PLE nº 039/10, por 07 votos SIM
e 20 votos NÃO. Mantido o Veto
Parcial.
Em votação nominal o
bloco composto pela Emenda nº 05, Emenda nº 06, Emenda nº 07, Emenda nº 08,
Emenda nº 09, Emenda nº 11 e Emenda nº 13, destacadas, ao PLE nº 039/10, com
Veto Parcial. (Pausa.). O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação do bloco composto pela Emenda nº 05,
Emenda nº 06, Emenda nº 07, Emenda nº 08, Emenda nº 09, Emenda nº 11, e Emenda
nº 13, destacadas, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Toni Proença; queria, neste
tempo que temos, dizer que considero este momento da discussão do Orçamento da
Cidade e todo o processo, com os debates que aqui realizamos, um dos momentos
mais importantes, porque nós estamos discutindo, objetivamente, o
desenvolvimento, o projeto de Cidade, o resultado dos recursos aqui aprovados e
qual o seu destino. E nisso se insere, também, o trabalho dos colegas
Vereadores e Vereadoras. Particularmente, nós acolhemos um conjunto de Emendas
que vieram das comunidades, e construímos algumas outras. Como o Governo vetou
essas Emendas, eu queria registrar que essas Emendas têm um histórico de
construção, elas não surgiram da nossa cabeça. Elas são fruto de debate lá nos
Fóruns de Planejamento - e aqui está a Coordenadora do Fórum de Planejamento da
Região 8 -, nascem lá no debate da Reforma Urbana, que é a regularização
fundiária; nascem lá no Conselho do Orçamento Participativo - e todas elas já
foram tratadas no tema do Orçamento Participativo, mas não foram realizadas.
Como nos últimos sete anos o desempenho realizado pela Prefeitura Municipal foi
de apenas 38% de todo o Orçamento aprovado para investimento, nós persistimos,
sim, com essas Emendas, porque entendemos que são importantes para a Cidade.
Vou relacionar as Emendas aqui, para registrar o compromisso que temos com
esses temas e o compromisso que temos com essas comunidades que trabalharam,
que discutiram e que continuam lutando lá no Orçamento Participativo.
A Emenda nº 05 trata da construção do Núcleo
Rita Yasmin para crianças portadoras de deficiências, na Restinga. Ou seja, que
se construa, dentro do sistema integrado de inclusão de pessoas com
deficiências, um local de acolhimento na Restinga. Essa é uma carência. Não
existe, esta é a Emenda nº 05.
Na Emenda nº 06, nós tratamos aqui da construção
do prédio para o Centro de Especialidade Odontológica na Restinga. Dr. Manfro,
todas as comunidades da periferia têm uma carência no que diz respeito à saúde
bucal. Nesta região, tem um vazio. A comunidade discutiu, levou para o
Orçamento, não foi atendida e traz aqui, para a nossa discussão do Orçamento. E
nós estamos aqui apresentando, porque entendemos que é importante.
A Emenda nº 07, com o mesmo grau de importância,
é sobre a construção do prédio para o Posto de Saúde da Família no Túnel Verde,
na Ponta Grossa, e está aqui o Sr. Marino, que é o Presidente e Coordenador da
Associação dos Moradores do Túnel Verde. Esse é um debate que não é de hoje,
toda aquela região tem um vazio quanto ao atendimento à Saúde da Família.
Portanto, para ali está destinada uma estrutura da Saúde da Família.
A Emenda nº 08, da mesma forma, é sobre um Posto
de Saúde da Família, na Vila Castelo. Por que na Vila Castelo? Porque ali tinha
um Posto de Saúde, que, no terceiro mês da administração do Prefeito Fogaça,
foi fechado e levado para a Macedônia. Foi dito que, em breve, seria construído
outro, e até hoje não foi reconstruído. Foi no terceiro mês do Governo Fogaça,
em 2005. O posto era no local hoje está a Casa da Sopa. Foi dito que seria
reconstruído no primeiro ou segundo ano do Governo e, até hoje, não foi
construído. Portanto, é o PSF da Castelo.
A outra aqui é sobre os equipamentos
comunitários da V Unidade da Restinga. A V Unidade foi a última e ainda está em
construção. Tem o vazio, tem o terreno, mas os equipamentos comunitários, como
praça, playground e outras
necessidades para que a comunidade possa utilizar aquele espaço que está lá,
vazio, só foram para o Orçamento, mas também não foram realizados. Portanto,
esse é o conteúdo da Emenda nº 09.
A Emenda nº 10, que foi acolhida aqui, aquele
grande debate, é sobre o vazio do Ensino Fundamental da região do Extremo Sul.
Esperamos, agora, que esta Emenda se torne realidade. É um trabalho nosso aqui,
e já convido todos os Vereadores que atuam na região e todos que atuam na
Cidade pelo tema da Educação e contra o analfabetismo, porque nós ainda temos
5% de analfabetos em Porto Alegre, com a maior concentração, justamente, nesta
região do Extremo Sul.
A Emenda nº 11 trata de recursos para auxiliar
na instalação da UPA na região Sul, e nós estamos aqui fazendo a discussão
junto ao Parque Belém. Este é um tema do qual os Vereadores Dr. Raul, João
Carlos Nedel, Dr. Thiago, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Nilo Santos participam
conosco. Hoje, estão ganhas quatro UPAs para Porto Alegre – uma para a Zona
Norte, uma para a entrada da Cidade, outra para o Partenon e mais outra para a
Zona Sul. E isso já faz um ano! Portanto, esta Emenda que sugerimos é para
auxiliar nesse projeto, porque não está destinado recurso no Orçamento.
A Emenda nº 12 trata de recursos para os estudos
dos projetos da duplicação da Av. Cel. Marcos, da Av. Vicente Monteggia e da
Av. Prof. Oscar Pereira, sendo que, para a Av. Vicente Monteggia, já estão
fazendo o projeto. Mas para a Av. Cel. Marcos, lá em Ipanema, que estrangula, e
para a Av. Oscar Pereira, que leva, por entre os morros, para Belém Velho, para
o Rincão e para a Restinga, é um estrangulamento só, das seis e meia da manhã
até as 9 horas, e o inverso, à tarde, depois das 17h30min. Então, exige um
projeto. Para nós captarmos recursos, tem que ter projeto! E, nesse sentido,
hoje tivemos a oportunidade de participar de um ato em que o Prefeito Fortunati
assumiu, politicamente, a condução do processo do metrô. Se assumiu, construiu
hoje uma coalizão de forças! E ele disse que vai cadastrar o projeto, hoje, às
16horas, no Ministério das Cidades, para que possamos captar verbas para o
metrô. Para a duplicação das vias, temos que ter projetos! E a nossa intenção
aqui é ajudar a qualificar esse tema das duplicações.
A Emenda nº 13 - que está aprovada, Ver. João
Antonio Dib, junto com o Ver. Nedel – trata da questão do trecho para acesso ao
Porto Seco. Debatemos essa questão aqui desde 2005 e sempre apresentamos essa
Emenda como importante para a questão da Zona Norte. A Verª Maria Celeste
coordena, lá na região, todo o debate sobre o acesso norte para o Porto Seco,
para que os caminhões deixem de trafegar por dentro das comunidades urbanas e
tenham acesso direto.
Portanto, esse é o trabalho que apresentamos em
relação ao debate do Orçamento, pois entendemos que todas aquelas lacunas que
ficam no Orçamento Participativo têm que ser trazidas aqui para esta Casa, para
que nós possamos ajustar no que diz respeito aos recursos e destiná-los,
principalmente os da comunicação, propaganda e marketing da Gestão Pública, para investir em projetos reais. Nesse
sentido, peço aos Vereadores, conforme nosso acordo, que votem no bloco.
Obviamente, eu espero a aprovação das Emendas e a derrubada do Veto do Sr.
Prefeito. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação nominal o bloco composto pela Emenda nº 05, Emenda nº 06, Emenda nº 07, Emenda
nº 08, Emenda nº 09, Emenda nº 11 e Emenda nº 13, destacadas, ao PLE nº 039/10,
com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o bloco composto pela Emenda nº 05;
Emenda nº 06, Emenda nº 07, Emenda nº 08, Emenda nº 09, Emenda nº 11 e Emenda
nº 13, destacadas, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial, por 07 votos SIM e 18 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial. Prejudicadas as Subemendas nº 01 à
Emenda nº 05; a Subemenda nº 01 à Emenda nº 06; Subemenda nº 01 à Emenda nº 07;
Subemenda nº 01 à Emenda nº 08; Subemenda nº 01 à Emenda nº 09; Subemenda nº 01
à Emenda nº 11 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 13.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, agora nós poderíamos votar as Emendas nºs 38
e 39, de autoria do Ver. Beto Moesch, ao
PLE nº 039/10.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação nominal o bloco composto pelas
Emendas nºs. 38 e 39, destacadas, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial. (Pausa.)
O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação do bloco
composto pelas Emendas nºs 38 e 39, destacadas, ao PLE nº 039/10,
com Veto Parcial.
O SR. BETO
MOESCH: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
estou em terceiro mandato de Vereador, e, se há um assunto que esta Casa - o
Poder Legislativo -, o Ministério Público e o Executivo têm que reconhecer e
agradecer à sociedade é o assunto que diz respeito ao bem-estar animal. É
impressionante a mobilização e a colaboração da sociedade nesse aspecto. Vou
dar só um exemplo aqui, Ver. Pedro Ruas, um exemplo apenas: quem faz
esterilização de animais na Cidade, em 90% dos casos, são as ONGs, a sociedade
civil organizada - um assunto do Poder Público, e nós dependemos das ONGs. Por
isso eu coloquei aqui, Ver. Dr. Raul, míseros 20 mil reais para ajudar as ONGs,
para conveniar com as Organizações Não Governamentais, para que o Poder Público
também assuma a sua função de esterilizar animais. E não matando animais, não é
assim que se controlam as doenças ou a proliferação de animais na Cidade. Isso
se faz com esterilização, que é moderno, é civilizado e é científico, mais
barato do que eutanasiar. Eu retirei 20 mil reais de uma rubrica? Não, Ver.
Haroldo de Souza, eu não retirei absolutamente nada! Aqui eu quero fazer um
elogio ao Governo Municipal. Nunca, na história de Porto Alegre, houve uma
rubrica tão alta para bem-estar animal como este ano: 300 mil reais. O problema
é o seguinte, Ver. João Antonio Dib: tem a rubrica para o bem-estar animal de
300 mil reais, ponto. Então, eu apenas procurei dialogar, Ver. Mauro Zacher, os
300 mil reais, com dois temas que já são unânimes, são consenso na Cidade. A
esterilização de animais, 20 mil reais. Por favor! Tem que ter esterilização,
ninguém discute isso, é consenso. E o Ver. Luiz Braz foi, inclusive, Relator. E
60 mil reais para ter uma área para receber os cavalos que não seriam mais
utilizados, Ver. Sebastião Melo, dentro do Programa de Redução Gradativa das
Carroças. Tem que ter uma área para isso. Então, eu apenas estou dialogando com
os 300 mil reais já existentes do Poder Executivo - o que é louvável, eu
reconheço isso - apenas, Ver. Idenir Cecchim, detalhando parte dos 300 mil
reais para dois assuntos consensuais, unânimes: esterilização de animais, 20
mil reais; e uma área para receber, Ver. Tarciso, esses animais que não seriam
mais utilizados, em virtude da inclusão social dos carroceiros. Tem que ter uma
área para os cavalos! Isso não é da minha cabeça, eu não inventei isso, isso é
uma pauta da Cidade. Já que o Executivo fez em parte - colocou os 300 mil
reais, mas não detalhou -, cabe a esta Casa detalhar, ao menos, em parte, o
Programa de Bem–Estar Animal, introduzido, agora, pelo Poder Executivo, mas tem
que detalhar. Essas são as justificativas, não é da minha cabeça. Isso é
profundamente debatido por esta Casa desde 2001, consenso, e precisamos dar,
claro, uma resposta para isso. O objetivo foi, única e exclusivamente,
colaborar e dar vida, dar cara, forma ao programa de 300 mil reais que o
próprio Poder Executivo está apresentando. Apenas isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação nominal o bloco composto pelas
Emendas nºs 38 e 39, destacadas, ao PLE nº 039/10. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADO o bloco composto pelas Emendas nºs
38 e 39, destacadas, ao PLE nº 039/10, por 12 votos SIM, 14 votos
NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Mantido o Veto Parcial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Agora, Sr. Presidente, votaríamos o bloco composto pelas Emendas nºs
15, 45 e 46, destacadas, ao PLE nº 039/10, de autoria do Ver. Aldacir José
Oliboni, que teria cinco minutos para fazer o encaminhamento.
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal o bloco composto pelas
Emendas nºs 15, 45 e 46, destacadas, ao PLE nº 039/10, com Veto
Parcial. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
encaminhar a votação do bloco composto pelas Emendas nºs 15, 45 e
46, destacadas, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e
Vereadoras, público que acompanha nossa Sessão no dia de hoje; nós estamos votando
os Vetos do Governo Municipal em relação à Peça Orçamentária. Nós, Vereadores,
encaminhamos uma série de Emendas, sendo que muitas delas foram rejeitadas pelo
Governo. É óbvio que cabe ao Vereador, ao menos pelo acordo que aqui fizemos,
encaminhar e falar um pouco dessas Emendas vetadas pelo Governo. Possivelmente,
agora será aceito o Veto, e fica uma certa frustração da comunidade em relação
ao que foi divulgado. Eu lembrava, Ver. Tessaro, que a Emenda nº 05, por
exemplo, que o Ver. Comassetto pediu destaque, é sobre a Fundação Yasmin, lá da
Restinga, que, inclusive, já ganhou terreno para ser construída. A Emenda foi
vetada, o Veto foi aceito, criou-se uma frustração, eu diria, irresponsável! A
gente não pode ir a uma atividade lá, dizer que foi aprovada uma Emenda, criar
uma expectativa para aquela comunidade, e, agora, o Governo vetar a Emenda! Já
imaginou, Ver. Todeschini, quando chegar a notícia? É lamentável! É lamentável,
mas nós estamos aqui fazendo o nosso papel de oposição, embora tenha havido
esforços do Ver. João Antonio Dib, com certeza, aceitou três Emendas que também
estavam vetadas e acabou contribuindo para derrubar o Veto. São três Emendas
interessantes, são pequenas obras, mas ajudam, sim, a construir um pouco
daquilo que se quer: humanizar a Cidade e melhorar a qualidade de vida dos
cidadãos.
Não é o que a gente vê na área da Saúde. As
Emendas ora apresentadas por este Vereador dialogam com a área da Saúde, mas,
infelizmente, foram vetadas pelo Governo, seja na ampliação da Unidade de Saúde
São José, no Partenon, seja na Lomba do Pinheiro. Essas duas Emendas que
apresentei foram vetadas e, possivelmente, serão aceitos os Vetos. Mas creio
que depende, sim, da iniciativa e do esforço de cada Vereador dizer aos
governantes, àqueles que estão no Executivo o que a comunidade quer. Às vezes,
a gente diz através de uma Emenda, porque os projetos não acontecem e é preciso
criar momentos e oportunidades para falarmos em defesa dessas comunidades, até
porque a região Leste de Porto Alegre está muito na expectativa de esperar pela
UPA 24 horas, que, até agora, dizem que será na região Leste, Grande Partenon,
mas nem nós sabemos onde será, qual o terreno, qual a localização. Enquanto
isso, são os cidadãos que esperam na fila e que lotam as emergências para ser
atendidos e não são, ou que demoram para ser atendidos. O Poder Executivo,
lentamente, tenta resolver, mas é claro que cabe a nós fazer o papel da
oposição, apressar o Governo para buscar recursos federais, estaduais e
municipais, seja na Peça Orçamentária, por Emendas Parlamentares, ou por
Emendas de Bancadas, como é feito em alguns projetos da nossa Cidade, para
fazer com que as coisas aconteçam.
Então, venho aqui registrar minha inconformidade
com essas Emendas vetadas, até porque são de minha autoria. Como falei
anteriormente, quanto à Fundação Yasmin, foi criada uma expectativa na região
da Restinga, mas, infelizmente, o Prefeito vetou a Emenda, e o Plenário acabou
aceitando o Veto. Por isso, é lamentável, mas cabe a nós fazer esse registro.
Espero que os governantes entendam que o Legislativo está sempre aqui para
cumprir o seu papel, para somar, para contribuir. Por isso, é fundamental fazer
o registro das dificuldades por que a Cidade passa, e, na área da Saúde, são
muitas as dificuldades. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal o bloco composto pelas
Emendas nºs 15, 45 e 46, destacadas, ao PLE nº 039/10. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADO
o bloco composto pelas Emendas nºs 15, 45 e 46, destacadas, ao PLE
nº 039/10, por 08 votos SIM e 21
votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.
Em votação nominal a Emenda nº 49, destacada, ao
PLE nº 039/10. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 49, destacada, ao PLE nº 039/10.
A SRA. MARIA
CELESTE: Srª
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, fiz o destaque desta Emenda e já conversei com o Relator, o
Ver. João Carlos Nedel, porque, de fato, assim como quando o Ver. Beto Moesch
encaminhou a questão da proteção e defesa dos animais em nossa Cidade, não dá
para compreender o Veto a uma Emenda tão importante no que tange à proteção à
criança e ao adolescente na cidade de Porto Alegre. Acho que esta Casa tem-se
pautado por defender as minorias, defender e proteger os animais, defender e
proteger as crianças e os adolescentes e defender e proteger os idosos, no
sentido de que possamos apontar para o Governo local que, efetivamente, temos
que ter um trabalho que preserve, defenda e resgate direitos por vezes
ameaçados. Nesta Emenda, especificamente, segundo me informou o Relator, parece
que há apenas um equívoco no programa de que foi retida a rubrica, mas eu disse
ao Ver. João Carlos Nedel que não tem problema algum em o Governo fazer o ajuste
que achar necessário. Agora, não é possível acolhermos um Veto, quando o que
diz a Emenda é simplesmente que se disponibilizem 100 mil reais para que se
faça uma campanha contra o turismo sexual de crianças e adolescentes na cidade
de Porto Alegre! Ora, estamos preparando a Cidade para a Copa de 2014. Tive
oportunidade de receber a Prof.ª Iara Wortmann, que está coordenando o Comitê
Municipal de Combate e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. O Plano Municipal de Combate e Enfrentamento à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes está efetivamente sendo colocado em prática através
das entidades não governamentais, coordenadas pela Secretaria de Governança, no
sentido de fomentar e esclarecer a população de que explorar sexualmente uma
criança é crime. É crime! Turismo sexual de criança e adolescente é crime!
Turismo sexual de criança e de adolescente é crime previsto no Código Penal,
previsto no Código Penal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, não podemos nos furtar de potencializar esse Comitê Municipal, para
que esclareça para a população todas as questões necessárias na defesa dos
direitos das crianças e dos adolescentes, Ver. Sebastião Melo, que tanto
acompanha esse tema na Cidade também. Então, eu não compreendo que,
simplesmente por uma questão técnica... E aí eu não posso me deter numa
observação que foi feita de que não há interesse público, acho que houve um
equívoco quando da redação das razões do Veto, especificamente nesta Emenda,
porque é de máxima relevância para o Poder Público fazer o enfrentamento, o
combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. E nós sabemos o quanto
temos de problemas na Cidade. Nós sabemos, Ver. Mario Fraga, que acompanhou a
audiência na Comissão de Diretos Humanos, quais são as linhas, as rotas do
tráfico de crianças, onde há exploração sexual, onde há turismo sexual na
cidade de Porto Alegre. Por mais que não haja indicadores sociais, nós sabemos,
nós somos Vereadores. Sabemos que, no Porto Seco, está fortemente instalada
essa questão da exploração sexual; sabemos que, na Zona Sul, tem algumas ruas
que fazem esse papel tão ruim e difícil para a nossa infância. E nós
precisamos, efetivamente, dar conta de um programa, de um projeto, de um plano
municipal que saia do papel e possa ser colocado em prática.
Por isso, eu peço aos meus nobres Pares que
derrubem esse Veto, em nome de uma infância que merece e precisa ser feliz, em
nome de um plano que está sendo instalado na Cidade, o Plano Municipal do
Combate e Tratamento à Exploração Sexual, e em nome desse Comitê que está sendo
coordenado pela Secretaria de Governança Local, para que possamos ter uma
campanha eficaz na Cidade, combatendo a exploração sexual e o turismo sexual de
crianças e adolescentes, que já chegou à cidade de Porto Alegre também. Muito
obrigada, Srª Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal a Emenda nº 49, destacada, ao
PLE nº 039/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA a Emenda nº
49, destacada, ao PLE nº 039/10, por
13 votos SIM e 16 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.
Em votação nominal a Emenda nº 68,
destacada, ao PLE nº 039/10. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 68, destacada, ao PLE nº 039/10.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, público que nos assiste; eu fiz duas Emendas de caráter
absolutamente geral, porque entendo que elas devem, pelo menos, alertar o
Executivo sobre temas candentes e que precisam de um encaminhamento para a
melhoria da Cidade. Uma dessas Emendas, que foi acolhida pelo Relator, destina
recursos para o transporte solidário a pessoas que têm necessidades especiais,
ou que não têm condições de locomoção, em especial, as que têm que se dirigir
ao tratamento. São pessoas sequeladas, que tiveram problemas e que precisam
desse transporte especial. Esta Emenda foi incluída e está muito bem.
A Emenda nº 68 trata de alocar recursos para a
recuperação das paradas de ônibus. Vejam, por exemplo, as paradas de ônibus da
Av. Bento Gonçalves. (Mostra fotografias.) Temos paradas que estão
completamente depredadas, sem o acrílico de proteção lateral, sem o
guarda-corpo de proteção, sem o telhado. E aqui, nesta foto, a luminária está ao
tempo, conectada com fios, com eletricidade, o que expõe as pessoas ao risco.
Essas paradas dão choque. Isso aconteceu de maneira aguda e grave, em março do
ano passado, quando um menino sofreu um acidente fatal, em frente à UFRGS, no
momento em que se encostou na parada de ônibus. Vejam só a situação de uma
parada da Av. Bento Gonçalves. (Mostra fotografia.) Eu estou fazendo isso,
porque esse alerta já foi feito várias vezes, estamos aqui fazendo o nosso
papel de Vereador. Isso não é para o Vereador A, B ou C, é para a Cidade, é
para a proteção do cidadão, porque não é possível termos paradas que deem
choque, que não têm cobertura, que estão totalmente enferrujadas, com fios
desencapados e por aí afora. Vejam esta foto: não tem nenhuma telha mais. Esta
aqui também. E aí não é questão de depredação. Ver. Cecchim, eu lhe daria o
aparte com o máximo de prazer, mas eu creio que esse é o papel do Vereador. É
verdade que tem gente que depreda parada? É. É verdade que tem gente que tem
falta de educação? É verdade. Mas é verdade, também, que o Poder Público não
fez a manutenção que tinha que fazer no período. É necessário que as paradas
sejam reparadas. Vejam esta outra foto! (Mostra fotografia.) É necessário que
tenham manutenção da pintura, a substituição dos canos enferrujados, a troca de
fios, se, porventura, estiverem desencapados e, fundamentalmente, os telhados.
Os telhados das paradas de ônibus não são arrancados por depredação, aí tem um
que equívoco. Eles são arrancados pela ação do tempo, pelos ventos fortes,
pelas chuvas, por intempéries em geral. Não é justificativa dizer que há
depredação. Se há depredação, há que haver uma ação contundente do Poder
Público para coibir a depredação, mas, também, para recuperar, no menor tempo,
isso.
Essas situações aqui apresentadas têm, pelo
menos, quatro, cinco, seis anos, quiçá e elas não podem mais esperar. Eu vi, no
Diário Oficial, uma promessa de que vão ser recuperadas, mas isso está sendo
repetido há vários anos. E o que acontece é que a população está na chuva,
exposta ao risco de choques e sem proteção. Nós temos que valorizar o
transporte coletivo, e a parada de ônibus é o elemento de espera, de conforto,
de abrigo e tem que ser bem cuidada. Por isso estou fazendo essa Emenda e estou
pedindo o apoio das Sras Vereadoras e
dos Srs. Vereadores. Muito obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal a Emenda nº 68, destacada, ao
PLE nº 039/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA a Emenda nº
68, destacada, ao PLE nº 039/10, por 07 votos SIM e 17 votos NÃO.
Mantido o Veto Parcial.
Em votação nominal o bloco composto pelas
Emendas nºs 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 51, 52, 56, 58 e 70 ao
PLE nº 039/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o bloco composto pelas Emendas nºs 17, 18, 21,
23, 24, 25, 26, 27, 51, 52, 56, 58 e 70 ao PLE nº 039/10, por 17 votos NÃO e
09 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto
Parcial.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 7923/07 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/07,
de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que institui o Programa de Substituição
Progressiva da Utilização do Óleo Diesel Convencional e da Mistura Óleo
Diesel/Biodiesel – B2 – pelo Biodiesel B15 nos Ônibus e nos Lotações do Sistema
de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela
manutenção do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
Na
apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto,
rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 05-03-11 (sábado).
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLCL nº 024/07, com Veto Parcial
(arts. 3º e 4º). (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PLCL nº 024/07, com Veto Parcial (arts. 3º e 4º).
O SR. CARLOS
TODESCHINI:
Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
nós apresentamos este Projeto que cria o Programa de Substituição do Diesel
Convencional pelo Biodiesel. O Ver. Pancinha, quando estava aqui, apresentou
uma Emenda, transformando o teor do Projeto de cem por cento biodiesel para
vinte por cento. Posteriormente, foi
produzida uma Emenda alterando de 20% para 15%, a Emenda nº 02. O importante é
que o Governo aprovou o Projeto, quero fazer esse destaque, mas rejeitou os
artigos 3º e 4º. Todo o mundo sabe que, num projeto de lei, o principal é o
art. 1º, que define o espírito, mas, nesse caso, mesmo com toda a boa vontade
do Executivo, eu entendo que o Projeto fica mais completo, Ver. Mauro Zacher,
se determinarmos prazo, até porque é um prazo muito elástico. Nós aqui fomos
pioneiros, por exemplo, em uma lei que determinou, em 2005, a obrigatoriedade
do B2, quando ele ainda não era parte de discussão, nem da realidade nacional,
foi aprovado e hoje já está em B5, ou seja, 5% do combustível dos motores
movidos a diesel. E nós chegamos agora a um acordo, nesse Projeto, nessa lei,
de elevar a B15, em três anos. O que foi vetado, para os senhores entenderem?
Foi vetada a determinação desse prazo de cinco anos e, no art. 4º, a criação de
um programa de eventuais compensações, caso houver desbalanceamento de preços,
o que eu acredito que não vai haver, porque, com a crise internacional, com as
guerras, com tudo que está acontecendo em relação ao petróleo, a tendência é
que ele tenha uma elevação drástica de preço. Portanto, o biodiesel deverá ser
competitivo.
(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Zacher.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: São
os artigos 3º e 4º, Ver. Mauro Zacher, se o senhor quiser usar um aparte, nós
podemos dialogar. É importante que se dialogue aqui, porque a Alemanha, por
exemplo, discute exatamente essa pauta e esse percentual de biodiesel na
mistura para seus motores, seus automóveis e caminhões. Nós vamos ter a Copa,
que será uma referência do encontro de afirmações de políticas públicas e
tecnologias que vão ao encontro do futuro, em especial as tecnologias limpas,
as tecnologias ambientalmente sustentáveis, as tecnologias ambientalmente
recomendadas. Por isso, senhoras e senhores, entendo que a obra - nossa e do
Governo - ficará completa, se nós rejeitarmos o art. 3º e o art. 4º. O art. 3º,
porque não vejo nenhum exagero em produzir um incremento de 3% ao ano;
portanto, há cinco anos para incrementar a medida. Há oferta de produto no Rio
Grande do Sul. Nós somos responsáveis pela produção de 50% do biodiesel
nacional. Além das vantagens
ambientais que temos, e está aí o aguçamento dos fenômenos - anteontem, foi em
São Lourenço; ontem, foi em Taquara; hoje, é em Veranópolis, e assim por diante
-, temos vários fenômenos se repetindo com uma intensidade brutal. E, também,
por que não falar nas vantagens para a saúde da população? Só no ano de 2009, o
SUS gastou 450 milhões de reais para tratar doenças provocadas pela poluição da
atmosfera, pela poluição do ar. Essa é uma medida eficaz para uma melhor
qualidade do ar que respiramos. Peço a rejeição do Veto...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para
discutir o PLCL nº 024/07, com Veto Parcial (arts. 3º e 4º).
O SR. MAURO
ZACHER:
Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
sinto-me muito à vontade para debater essa matéria com o Ver. Todeschini não
por conhecimento de causa, porque V. Exª já demonstrou a esta Casa que conhece
o assunto como poucos e vem trazendo para nós projetos que venham a qualificar
o nosso crescimento, principalmente o sustentável. Eu quero elogiar V. Exª pela
iniciativa. Sabe que este Vereador, Líder da Bancada do PDT, fez questão de,
juntamente com V. Exª, debater com o Presidente da Carris, que tinha,
inicialmente, a pretensão de que este Projeto não fosse aprovado. Quero dividir
com as Sras Vereadoras e com os Srs. Vereadores que
este Vereador fez questão, porque encontrou nele um mérito importante. Quando
se criam esses programas e deles se fazem leis e prerrogativas do nosso
mandato, a gente enxerga a ausência da política pública, Ver. Todeschini, ou a
gente enxerga a política pública e quer que se transforme em lei. E V. Exª
conseguiu os dois aqui: estabelecer como política pública o uso do biodiesel e,
ao mesmo tempo, incrementar a ação do Executivo. Então, em relação ao mérito,
me parece que não é só aqui desta Casa, que votou e aprovou o seu Projeto, como
também a gente vê aqui, no Veto Parcial ao art. 3º e ao art. 4º, também o
entendimento do Executivo em relação ao Projeto. O Prefeito veta, mas diz:
meritório, louvável, bem intencionado, atende ao interesse público e local, na
medida em que o biodiesel é um combustível renovável e traz vários benefícios
econômicos para o nosso Estado e Município. No entanto, encontram-se no seu
Projeto apenas dois artigos que trarão ao Executivo, talvez, custos, como fala no
art. 4º, que estabelece (Lê.): “Sendo os custos com o B100 superiores ao do
óleo diesel convencional, a manutenção dos valores das tarifas será garantida
por meio da concessão de incentivos às empresas de transporte público
municipal.” Parece-me, Vereador, que aqui há algo que não diz respeito à nossa
prerrogativa de Vereador. Isso aqui estaria dando ao Executivo um custo,
garantindo o uso, mas, na norma da lei, o custo seria por incentivos do
Município. E, no art. 3º, Vereador, V. Exª dá prazo. Muitas vezes, o Executivo
não pode garantir o prazo, porque isso pode passar por licitações e outras
prerrogativas.
O Sr. Carlos
Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, também
quero cumprimentá-lo pela manifestação. Vossa Excelência vê que o art. 4º diz
“poderá”, não obriga. Então, ele já prevê uma alternativa, inclusive, para
melhorar, para viabilizar, ele não impõe, ele faculta ao Município. Então, já é a previsão na lei.
O SR. MAURO
ZACHER:
Pois bem, a assessoria do Prefeito enxergou dessa maneira. Eu quero dizer que,
embora nós mantenhamos o Veto Parcial do Prefeito a apenas esses dois artigos,
eu quero, mais uma vez, reforçar a bela contribuição que V. Exª trouxe a esta
Casa. É um belo Projeto que unifica e garante que este programa, que esta
política pública, que o uso do biodiesel seja realizado, nos próximos anos, na
frota de ônibus de Porto Alegre. Parabéns, e a nossa Bancada irá acompanhar o
Veto do Prefeito a apenas dois artigos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para
discutir o PLCL nº 024/07, com Veto Parcial (arts. 3º e 4º).
O SR. BETO
MOESCH:
Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu
queria chamar a atenção dos colegas sobre os Vetos e sobre o Projeto no
seguinte sentido. Primeiro, o Projeto é tão importante que aprovamos uma
Emenda, de nossa autoria, não só o biodiesel, Ver. Dr. Thiago, para a frota de
ônibus e lotações, mas para a frota do Município de Porto Alegre, que também
tem diesel. Então, agregamos isso ao programa, mostrando que nós somos
favoráveis ao princípio do Projeto. Era importante, Ver. Todeschini, defender
um Projeto como este aqui também em nível federal, porque não vejo, muitas
vezes, um diálogo para casos de biocombustível de energia alternativa em nível
federal, como o que V. Exª apregoa aqui no Projeto, o que é muito bom. É o
reconhecimento, Ver. Dib, o reconhecimento ao que já se tenta fazer em Porto
Alegre e não se consegue por falta de logística, talvez por isso os dois Vetos.
Primeiro, nós fizemos algo revolucionário que V. Exª nunca reconheceu aqui!
Revolucionário! Não é nem biocombustível, não é etanol, é algo muito mais
avançado, ambientalmente falando, que é o biocombustível tirado do óleo de
fritura. Todos os tratores da SMAM eram - e espero que ainda continuem sendo -
movidos a esse tipo de biocombustível. E nós só não fizemos em toda a frota do
Município, Ver. Pujol, sabe por quê? O Prefeito Fogaça queria fazer isso, mas
nós só não fizemos porque não havia logística. Nós tínhamos a usina lá na
Restinga - o Ver. Cecchim sabe disso -, nós tínhamos a frota, Ver. Airto
Ferronato, tínhamos, de sobra, o material, que é o óleo de fritura das
residências, bares e restaurantes, mas o problema foi a logística! Esse foi o
grande problema! Eu não sei como está hoje o projeto. E ficamos apenas nos
tratores - na época, eram 24 - e chegamos ao B100! Chegamos ao B100 aqui, no
Marinha do Brasil, que foi um teste que deu certo. E é interessante, o uso do
B-100, de óleo de fritura, deu mais repercussão em revista científica do
Exterior do que aqui em Porto Alegre.
O Sr. Carlos
Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para registrar, Ver. Beto
Moesch, esse programa implantado com a sua liderança, na SMAM, sempre teve o
nosso reconhecimento e o nosso apoio integral. Inclusive, eu uso isso em
palestras que faço, citando como o principal benefício a proteção às águas,
dado o grau de poluição causado pelo óleo de fritura. Então, tem o meu apoio permanente.
O SR. BETO
MOESCH: Obrigado,
Ver. Todeschini. Também, como V. Exª já falou, diminui a poluição atmosférica.
Mas o importante colocar aqui é o seguinte: por que o próprio Governo Federal
entende que tem que ser escalonado o uso de biocombustível? E ele acertou, nós
temos o etanol nos veículos automotores e o biocombustível na frota de ônibus,
certo? Por que é aos poucos? Por uma questão de logística, foi por isso que eu
fiz uma comparação. E, talvez, por isso o Veto Parcial. Talvez não haja logística
ainda para tudo isso.
Agora, eu tenho que colocar aqui que cabe aos
Municípios traçar a sua política ambiental, sim, mas o Governo Federal pode
ajudar ou atrapalhar muito, Ver. Dib. Por que, Verª Fernanda? O Brasil, aos
poucos, está abandonando os biocombustíveis; o investimento é, hoje, para o
Pré-Sal. A política adotada é para o petróleo, infelizmente. O Governo Federal
está dando as costas para a energia alternativa. Essa é a grande verdade! O
Pré-sal está recebendo investimentos maiores do que em toda a história da
Petrobras. E aí, como fica o discurso da energia alternativa? E mais, o próprio
Governo Lula, que, quero reconhecer, introduziu o biocombustível, aos poucos,
nas frotas de ônibus, mas, aos poucos, foi o mesmo que disse que, se os ambientalistas
e o Ibama continuassem complicando as licenças ambientais para as
hidrelétricas, nós teríamos que priorizar as usinas nucleares. E é o que está
aí: Pré-Sal e usina nuclear. Lamentavelmente! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o
PLCL nº 024/07, com Veto Parcial (arts. 3º e 4º).
O SR. REGINALDO
PUJOL:
A exposição do Ver. Beto Moesch torna despicienda uma manifestação de minha
parte. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o
PLCL nº 024/07, com Veto Parcial (arts. 3º e 4º).
O SR. AIRTO
FERRONATO:
Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores; eu sou e vou votar favoravelmente à proposta do Ver.
Carlos Todeschini. Compreendo que o momento gera uma bela e profunda reflexão
sobre diferentes questões, e o centro dessas questões está exatamente na
questão ambiental. Porto Alegre sempre foi vanguarda nessas questões, a Cidade discutiu
esse tema, e diversos Vereadores apresentaram propostas até inovadoras. Eu
gostaria de começar com uma reflexão sobre a manifestação do Ver. Beto Moesch,
que tem, sim, uma lógica, mas que é preciso compreender. E tenho certeza de
que, se não fui o primeiro Parlamentar brasileiro, fui um dos primeiros que
escreveu e sugeriu projetos e propostas sobre os recursos do Pré-Sal.
Certamente, um dos primeiros. Aliás, encaminhei para Brasília, para
companheiros do meu Partido, sugerindo alguns projetos, mas, talvez, não tenha
sido compreendido. Não é excludente a utilização dos recursos do Pré-Sal com
sabedoria, e o necessário, meu Ver. Todeschini, e urgente pensar sobre o
biocombustível e outras formas de energias alternativas, para que se possa ter
o cuidado que o planeta Terra está merecendo. Basta ver o que aconteceu com o
Japão, um país altamente desenvolvido, um país com uma tecnologia de
primeiríssima, que teve que, lamentavelmente, se curvar às forças da natureza.
Hoje não sei se eles não estão arrependidos da questão da energia nuclear. Eu
acho tão engraçado quando nós dizemos – nós, os ocidentais sabidos, e o Japão
oriental meio junto - que países do Oriente Médio não podem desenvolver energia
nuclear. Eles não podem, mas os “sabidos ocidentais”, esses podem tudo, e há
risco, sim, seriíssimo, quando se pensa nisso. Nós compreendemos, e eu
compreendo que é necessária e urgente a implantação de projetos do tipo e da
forma deste que V. Exª está trazendo aqui. Claro que não vou falar da energia
gerada no combustível pelo óleo de cozinha, que também é um caminho. Então, nós
precisamos votar favorável, para registrar que Porto Alegre está inserida nesse
contexto de buscar alternativas que se preocupem com o meio ambiente e que
tentem aos poucos, mesmo que seja com passos pequeníssimos, buscar avanços
nessa questão tão complicada, tão difícil e tão atual. É por isso que voto com
Vossa Excelência. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir o PLCL nº 024/07, com Veto Parcial (arts. 3º e 4º).
O SR. ADELI
SELL: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Ver. Carlos Todeschini, Ver. João Dib, a nossa
ideia é que a gente mantenha a visão defendida pelo Ver. Carlos Todeschini.
Afinal de contas, neste mundo de catástrofes que nós estamos enfrentando, não
seria conveniente Porto Alegre retomar o seu papel de vanguarda nas questões
ambientais? Não é hora de repensarmos as fontes de energia, o uso diferenciado
de combustíveis? Todos nós sabemos que a energia oriunda da luz solar e dos
ventos é uma energia que não polui a natureza, ela é permanente e
permanentemente renovável.
No Brasil, nós temos a possibilidade daquilo que
se chama de energia verde: a utilização de biocombustíveis. Vimos, no Japão,
recentemente, uma tragédia, porque nós não temos segurança sobre a energia
nuclear. Ontem, não lembro exatamente a Cidade, mas foi na província de
Baden-Württemberg, houve uma grande manifestação de pessoas contra a energia
nuclear na Alemanha. O Japão, que é menor do que o Rio Grande do Sul, teria uma
quantidade imensa, parece que são 147 usinas, ou algo semelhante. É uma
verdadeira babilônia num país que tem esses problemas ambientais, como
terremotos, maremotos, tsunamis.
Portanto, apelo ao espírito de vanguarda desta Câmara Municipal, que, em muitos
momentos, esteve na linha de frente, para defender aspectos fundamentais da
sustentabilidade ambiental, econômica e social. Espero que hoje, Ver.
Todeschini, a gente mantenha esse mesmo espírito de vanguarda em Porto Alegre:
pela rejeição do Veto e manutenção do Projeto de Lei do Ver. Carlos Todeschini.
Ver. Nedel, essas são as minhas opiniões neste momento, ainda não me provaram o
contrário. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira discutir. Em votação
nominal o PLCL nº 024/07 (arts. 3º e 4º). (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está
com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 024/07, com Veto Parcial
(arts. 3º e 4º).
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB:
Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, o importante é que o Prefeito, o Executivo, aceitou o Projeto
de Lei do nobre Ver. Todeschini. Agora, algumas coisas precisam ser
consideradas. Não se pode dar um benefício – não se pode - sem dizer de onde
saem os recursos, e o art. 4º diz (Lê.): “Sendo os custos com o B100 superiores
ao do óleo diesel convencional, a manutenção dos valores das tarifas será
garantida por meio da concessão de incentivos às empresas de transporte público
municipal.” A Lei Orgânica diz que, se eu quiser dar incentivo, eu tenho que
dizer de onde sai o recurso, para que esse incentivo seja concedido. Isso não
aconteceu. O prazo da implantação - evidentemente, o Brasil tem pressa nisso -
não se pode definir. De repente, não deu, mudou, está em dificuldade. O Brasil
está importando gasolina hoje! Exportava gasolina há pouco tempo. Está mandando
botar mais água na gasolina, autorizando a colocar água no álcool, para
misturar na gasolina. Então, eu acho que, tendo sido aceita a ideia do Ver.
Todeschini, o Prefeito mostrou o respeito que tem pela Casa do Povo de Porto
Alegre. Eu acho que o Veto deve ser aceito sem maiores discussões. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
encaminhar a votação do PLCL nº 024/07, com Veto Parcial (arts. 3º e 4º).
O SR. CARLOS
TODESCHINI:
Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
primeiro, quero fazer o registro sobre a importância que tem a aprovação do
Projeto - foram vetados apenas os artigos -, o que eu agradeço ao Líder do
Governo, Ver. João Dib, e ao Líder da Bancada do PDT, Ver. Mauro Zacher, que
trabalharam muito nisso. Quero deixar claro e explícito este reconhecimento.
Mas também quero trazer para cá a importância da reflexão que deve ser feita na
cidade de Porto Alegre, que sempre foi vanguarda em muitos temas e, em
especial, na questão ambiental. Nós estamos vendo várias situações muito sérias
ao mesmo tempo: vimos o terremoto no Japão, o tsunami, as fragilidades e os riscos da energia atômica, que é uma
energia limpa, barata, mas que não é segura e pode causar danos gigantescos.
Por isso, a grande reação popular mundial a respeito dela.
Ontem, houve eleições na Alemanha, e o Partido
Verde ganhou as eleições, em função do debate, justamente, dessa questão
ambiental. Por quê? Porque a preocupação é com a vida, a preocupação é com as
questões fundamentais da existência. Nós temos a sorte de o Brasil ser o grande
manancial dos biocombustíveis, como o biodiesel, mas, em maior escala, ainda, o
álcool. O nosso álcool lidera, em nível mundial, em eficiência e resultado,
pois, para cada unidade energética gasta, se produzem oito unidades
energéticas. Mas o biodiesel é importante, porque ele é eficaz para movimentar
os motores pesados de ônibus, de caminhões, os motores ditos eficientes. Eu
estou fazendo essa reflexão aqui, porque tem uma outra tragédia em curso em
plano mundial. Os senhores devem ter visto, nas bombas de combustível, o preço
do álcool. Sabem por que isso está acontecendo? É pela guerra da Líbia? Talvez,
mas não é o principal motivo. O principal é que, em vários países, os limites
de extração e uso de água para agricultura esgotaram-se. É o caso da Índia, que
passou de país exportador de açúcar para país importador de açúcar. Aqueles
excedentes de açúcar que nós tínhamos eram convertidos em álcool. Hoje, com a
carência mundial de açúcar, a produção de cana está comprometida para os
próximos três, quatro, cinco anos, para produzir açúcar, alimentos. Toda a
produção era, antes, voltada para o álcool. É tão importante essa questão que
está impactando, de forma significativa, o prato das pessoas em qualquer lugar
do mundo. Estamos falando aqui do álcool. Mas o biodiesel, que é uma sobra, é
um subproduto da indústria de farelo da proteína de soja, em especial, tem
abundância, tem de sobra aqui, no Rio Grande do Sul. Alimenta uma vasta cadeia
produtiva, gera milhares de empregos e pode ser um suprimento, sim, para
aquelas carências que se apresentam, como agora, por exemplo, quando o Brasil
está tendo que importar gasolina, não tem gasolina suficiente, já que o álcool
está a preços quase proibitivos, em função da crise de água na Índia. Estamos
falando de questões que têm sentido universal, são de caráter geral, Verª
Fernanda, e nós, pensando globalmente, temos o dever de agir localmente, e aqui
está a oportunidade.
Estou feliz que o Prefeito tenha aprovado o
Projeto, mas poderia ser completo, se nós determinássemos o prazo para implantação.
Por isso eu acho que nós podemos derrubar o Veto, sem trazer problema nenhum ao
Governo, fazendo com que a Cidade e a comunidade de Porto Alegre ganhem como um
todo. Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra
para encaminhar a votação do PLCL nº 024/07, com Veto Parcial (arts. 3º e 4º).
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Srª
Presidente, Verª Sofia; colegas Vereadores, eu falava com o Ver. Todeschini e
me parece que o prazo é um elemento determinante do Projeto. Mesmo que a
Prefeitura tenha aceitado - e já explico ao público que nos assiste que estamos
tratando do Projeto, de autoria do Ver. Todeschini, aprovado pela Câmara, sobre
o uso de biocombustíveis -, o que foi vetado foi o prazo de implementação que o
Projeto previa. Mas me parece que um dos nossos principais problemas é a
própria fiscalização da execução. Temos leis maravilhosas aprovadas na nossa
Cidade que, por não ter uma determinação legal de prazo e uma previsão
orçamentária para sua execução, não são realizadas. Lembro, neste momento, dois
casos: o primeiro, também de V. Exª, diz respeito, mais uma vez, ao tema do
meio ambiente e à defesa dos recursos naturais, dispõe sobre a redução dos
gases poluentes em Porto Alegre e não foi implementado. O outro apareceu
domingo. Estávamos na Ouvidoria da Câmara, domingo, no Brique da Redenção, para
o lançamento do caderno da legislação municipal sobre a criança e o
adolescente. Uma das leis que apareceu foi a obrigatoriedade de brinquedos
adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais. Já é lei em Porto
Alegre, mas ainda não é executada. Então, eu acho que, no Projeto de V. Exª, a
manutenção da determinação do prazo é fundamental! A Cidade tem que pensar em
como produzir menos poluição em todas esferas, para se adaptar ao que o mundo
precisa. Não é à toa que, quando discutimos o aquecimento global - estivemos em
Copenhague fazendo essa discussão com os movimentos sociais, com os movimentos
populares que lutam pela redução dos gases poluentes -, as previsões são
catastróficas! Temos a possibilidade de aumento da temperatura média do Planeta
em quase quatro graus! Isso implicaria bilhões de pessoas sem acesso à água
potável, centenas de milhões de migrações de pessoas, por conta do aumento da
temperatura dos locais de moradia, mudança das temperaturas e das chuvas, por
exemplo, no Brasil. Não é à toa que estamos vendo recorrentes tragédias
vinculadas tanto ao problema do aumento das chuvas quanto, evidentemente, à
habitação em áreas de risco, uma irresponsabilidade dos governos que não
constroem, junto com as suas populações, uma retirada ou uma possibilidade de
mudança para áreas mais habitáveis. Esta semana, inclusive, teve mobilização no
Morro do Bumba, já faz mais de um ano da tragédia em Niterói, e as pessoas
ainda estão sem habitação! Uma tragédia que matou centenas e desabrigou
milhares, e, até hoje, as pessoas estão sem ter onde morar. Lamentavelmente,
foram reprimidas, apareceram as cenas na imprensa. Esse fato nos chama atenção
para a necessidade de algo que vários Vereadores sempre falaram, que é a
detecção das áreas de risco em Porto Alegre.
O Projeto do Ver. Todeschini em relação aos
biocombustíveis é modesto, mas é fundamental para adaptarmos a Cidade a uma
lógica mais compatível com a que precisamos para evitar o aquecimento global.
Nesse sentido, quero encaminhar, em nome do PSOL, em meu nome e em nome do Ver.
Pedro Ruas, pela rejeição do Veto do Prefeito, pela manutenção do Projeto
original e, sobretudo, pela fiscalização para que o Projeto seja cumprido.
Aproveito os segundos que me restam para relatar
que acabamos de protocolar uma Moção de Repúdio ao Relatório do Deputado Aldo
Rebelo em relação às alterações no Código Florestal Ambiental, que são um
atentado às Áreas de Preservação Permanente e ao meio ambiente. É favorável aos
que cometeram crimes ambientais, pois esses serão isentos de pagar as multas
por terem destruído nossas florestas, nossa mata atlântica. É um absurdo! Serão
anistiados pelos crimes ambientais que cometeram! Isso é um absurdo completo.
Tenho certeza de que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre vai se posicionar
contra esse ataque ao Código Florestal Ambiental. Espero que aprovem, por
unanimidade, nossa Moção, para que, juntamente com as entidades e os movimentos
sociais, possamos construir a defesa do Código Florestal Ambiental, no sentido
de que o Brasil ande pelo caminho contrário ao dos ataques ao meio ambiente e à
produção de energia nuclear, que está dando tanto problemas no Japão, como
temos visto. Esse é outro debate muito relevante em termos de Nação. Reitero
que o nosso encaminhamento é favorável ao Projeto do Ver. Carlos Todeschini e
contrário ao Veto do Prefeito.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal o PLCL nº 024/07, com Veto
Parcial (arts. 3º e 4º). (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 08 votos SIM e 15 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Vereadora-Presidente,
vou aguardar que V. Exª proclame o resultado. Já proclamou?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Já proclamei.
O SR. REGINALDO
PUJOL (Requerimento): Ocorre o seguinte, Vereadora. Nós vencemos
hoje, na Ordem do Dia, um bom número de matérias, e restam ainda dois Vetos
para serem examinados. Honestamente, eu teria interesse em manter um desses
Vetos, e seria favorecido pelo baixo quórum que, a esta altura, está
acontecendo, mas eu quero respeitar o interesse dos autores, inclusive, um
deles é Vossa Excelência. Então, eu quero propor que deixemos esses dois Vetos
para a próxima quarta-feira, quando enfrentaremos definitivamente sua análise e
concluiremos, dentro do mês de março, aquilo a que nos propusemos. É a proposta
que eu faço, e a Liderança do Governo, inclusive, que se afastou
momentaneamente, concorda com essa proposta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação Requerimento, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que solicita sejam deixadas a análise e a votação dos dois
Vetos restantes na Ordem do Dia para a próxima Sessão Ordinária. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h21min): Encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo Memorando nº
39/11, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que solicita licença para
representar esta Casa no Fórum de Infraestrutura das Entidades de Engenharia, a
ser realizado no dia 29 de março de 2011, na sede central da SERGS.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0469/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/11, que cria o
Grupo Especialidade Médica e a classe de cargos de Médico Especialista no Anexo
I, letra “a” – Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo –, cria a
Especificação de Classe dessa classe de cargos, no Anexo I, letra “b” –
Especificações de Classes –, extingue a classe de cargos de provimento efetivo
de Médico, cria a classe de cargos de Médico Clínico Geral, no Grupo Executivo
e Assessoramento Superior, no Anexo I, letra “a” – Do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo –, cria, no Anexo II, tabela de pagamento da Classe Médico Clínico
Geral e de Médico Especialista, extingue, à medida em que vagarem, os cargos
efetivos de Médico Clínico Geral, altera e inclui inc. XI no parágrafo único do
art. 4º, todos da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
PROC.
Nº 0821/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/11, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que altera o inc. IX do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7
de dezembro de 1973, e alterações posteriores – que institui e disciplina os
tributos de competência do Município –, incluindo no rol de isentos do
pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana as
pessoas portadoras de Esclerose Múltipla.
PROC.
Nº 0838/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/11, de autoria do
Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor
Luiz da Gama Mór.
PROC.
Nº 3997/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que inclui a atividade Prédios Públicos no Anexo 10.1
da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) –, e alterações
posteriores.
PROC.
Nº 1071/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/11, que autoriza o
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a desafetar e alienar imóveis
de seu patrimônio.
PROC.
Nº 3642/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/10, de autoria da
Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que inclui § 4º no art. 2º e
altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de
1994, e alterações posteriores, dispondo sobre a denominação de logradouros e
equipamentos públicos e de próprios municipais com nomes de pessoas, e
determina que o Poder Público Municipal promova a retirada de placas, retratos
e bustos e a alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos e
de próprios municipais que especifica. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 0579/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/11, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui a Marina da Harmonia e dá outras
providências.
PROC.
Nº 0918/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à irmã
Conceição Inaia de Andrade.
PROC.
Nº 1000/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Marco Aurélio Argemi o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua 7038.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; um dos
Projetos em Pauta hoje, de autoria do Ver. Luiz Braz, propõe a esta Casa alterar o inc. IX do art. 70 da Lei
Complementar nº 007, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores - que
institui e disciplina os tributos de competência do Município -, incluindo no
rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana as pessoas portadoras de esclerose múltipla. Nós já
recebemos, algumas vezes, aqui nesta Casa, na Tribuna Popular, Ver. Oliboni e
Ver. Adeli Sell, o grupo que trata das pessoas portadoras da ataxia dominante,
que é uma doença muito parecida com a esclerose múltipla. Então, estou aqui
propondo - e já acordei isso com o Ver. Luiz Braz - fazermos uma Emenda,
incluindo, também, o grupo de portadores de ataxia dominante, para que esta
Casa discuta e analise a possibilidade de essas pessoas também receberem a
isenção dos tributos municipais, no que diz respeito ao IPTU, junto com os
portadores de esclerose múltipla. Obviamente que aí tem aquele corte, Ver. Elói
Guimarães, das pessoas que podem e das pessoas que não podem pagar. Os
aposentados e outros que não têm renda já têm a isenção desses tributos.
Portanto, eu queria fazer este registro ao Projeto que está em Pauta neste
momento. Muito obrigado e um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem;
está em 1ª Sessão de Pauta um Projeto que diz respeito à Saúde pública de Porto
Alegre, um Projeto que foi oportunamente enviado pelo Executivo para a Casa do
Povo, para a nossa Câmara de Vereadores, criando cargos de médico e, em
especial, fazendo um início, eu diria, de um plano de carreira para os médicos
municipários. Esse Projeto, basicamente, se preocupa em criar 1.064 cargos de
especialistas médicos e 300 cargos de médicos clínicos gerais. Ele extingue a
situação anterior, em que havia, simplesmente, um cargo de provimento efetivo denominado
“médico”, e passa a fazer com que tenhamos médicos especialistas e médicos
clínicos gerais para aqueles que não puderem ou não quiserem se enquadrar como
médicos especialistas nessa nova conformação que está propondo a Prefeitura
Municipal, no sentido de melhorar a condição dos recursos humanos, muito
especialmente na área médica, no nosso Município. Acredito que seja muito
importante esse Projeto e que ele vá fazer uma diferença substancial no
atendimento da Saúde da Cidade. Os debates estão iniciando. Já estivemos em
reunião a respeito, inclusive na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa,
quando tivemos a presença de vários médicos, do Sindicato Médico e de muitas
representações, já para uma primeira apreciação dessa matéria, porque é evidente
que o Projeto que aqui está contempla apenas parcialmente a necessidade da
comunidade e da classe médica. Mas, como nós, Vereadores, sabemos bem, esses
projetos têm tudo para ser emendados, adequados, enfim, para ser feita uma
grande análise a respeito do que está sendo proposto, e pode sair desta Casa
uma orientação muito melhor para a Saúde pública, em função da situação que
pode ser, finalmente, definida, fazendo com que questões que há mais de 20 anos
vêm afligindo a sociedade por um atendimento que poderia ser mais bem
qualificado, possam ser resolvidas através desse enquadramento dos médicos
municipários. É óbvio que temos que estender também – e já me proponho a fazer
uma Emenda a respeito – à questão dos médicos municipalizados que prestam um serviço
exatamente igual aos municipários, sob gerência do Município de Porto Alegre e,
por conseguinte, devem ter sobre si as mesmas cobranças em termos de desempenho
na área pública, na área do SUS, onde eles estão regularmente e diuturnamente
prestando um serviço a toda a nossa comunidade.
Então, quero pedir aos colegas uma especial
atenção a esse Projeto, à sua tramitação, porque estamos diante de um processo
que pode trazer uma diferença real, oportuna e que pode qualificar, de uma
maneira importante, o sistema de Saúde Pública da Cidade. É um bom momento
este, em que a Prefeitura Municipal, o Executivo, encaminha esse processo a
esta Casa. Nós faremos as adequadas modificações e, com certeza, avançaremos no
sistema de Saúde da nossa Cidade. Obrigado, e saúde para todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MAURO
ZACHER:
Sr. Presidente, eu gostaria apenas de registrar, porque já fiz isso,
pessoalmente, à Verª Fernanda Melchionna. Em depoimento à CPI, eu errei quando
manifestei que a Vereadora tinha sido indiciada por formação de quadrilha, o
que não é verdade. Ela foi indiciada por cárcere privado. Já fiz isso
pessoalmente e estou fazendo aqui, para que fique registrado o meu pedido de
desculpas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Mauro Zacher.
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Sr.
Presidente, venho aqui rapidamente para fazer um relato, desta tribuna, sobre o
aniversário da Cidade. Fizemos várias atividades, a Câmara Municipal, e uma
coisa me chamou muito a atenção. Na semana do aniversário da nossa Capital, em
que se comemora a nossa história, a nossa trajetória, e que a nossa população
relembra os bons momentos da Cidade, os seus pontos turísticos, o seu grau de
identidade como Capital gaúcha, eu queria trazer algumas informações que
ouvimos na rua durante esses dias. É breve, é rápido, mas é necessário ser
registrado nesta tribuna. Nós estivemos, Ver. Haroldo, que me ouve
atenciosamente, na sexta-feira, em duas comunidades da nossa Cidade, na Vila
Tronco e na Vila Gaúcha, ligada ao Morro Santa Teresa, para discutir a
duplicação da Vila Tronco - em referência à nossa ida ao bairro Cristal - e a
insegurança que essas famílias estão vivendo com relação às suas habitações.
Afinal, a Copa de 2014 está aí, está-se prevendo a duplicação de vias, mas as
pessoas que serão atingidas pela grande obra de duplicação das vias estão muito
inseguras, Ver. Elói, muito inseguras sobre onde serão realocadas. Vale
registrar que há uma troca, uma vez que as pessoas abrem mão das suas casas,
construídas ao longo das décadas, com o suor do seu trabalho, para que Porto
Alegre possa fazer a duplicação dessa via. Elas pedem, encarecidamente, que
fiquem próximas ao local da moradia, porque, evidentemente, construíram a sua
vida ali na Vila Cristal, na Vila Tronco. Então, essa pauta tem que ser tratada
imediatamente por nós, Vereadores e Vereadoras. Já passei para o nosso
Presidente da CUTHAB, Ver. Pedro Ruas, que, prontamente, se dispôs a fazer uma
visita ao bairro. E que nós façamos uma Audiência Pública lá, na comunidade,
para que os Vereadores possam ouvir, e os moradores possam participar, uma vez
que o transporte para o deslocamento até o Centro é muito caro.
Em segundo lugar, uma reclamação que apareceu
bastante na ouvidoria realizada no Brique da Redenção, no domingo pela manhã,
até às duas horas da tarde - em função da chuva, encerrou às duas horas da
tarde a ouvidoria dos Vereadores -, é a questão da coleta do lixo na cidade de
Porto Alegre. Há bairros em que o lixo não é coletado nos dias e nos turnos
previstos e publicizados, transformando a nossa Cidade numa cidade mais suja e,
portanto, mais feia. E também tem o problema do atraso, muitas vezes, de um dia
para o outro, causando enormes danos à população. Essa reclamação nós ouvimos
na Vila Gaúcha, que é parte das oito comunidades que compõem o Morro Santa
Teresa, que participaram de uma mobilização contra a privatização do Morro e
pela manutenção das famílias no local. E eles ainda sofrem com enormes
problemas, frutos da desigualdade. Seja o problema do esgoto, correndo dentro
dos acessos, o que nós vimos, seja o problema da coleta do lixo, em função da
terceirização do lixo em Porto Alegre. Nós temos que fazer um debate de
planejamento de cidade nesta tribuna. Não se tem mais um equipamento de pequeno
porte que possa entrar na comunidade, como havia, antigamente, os caminhões
médios do DMLU, que entravam nas comunidades. Então, além do problema do
esgoto, da falta de asfalto, nós sentimos na pele o problema do lixo. A
quantidade de lixo aberto, porque os lixos ficam jogados, os cachorros rasgam,
o lixo contamina o local, e as crianças, as pessoas têm que viver as suas
vidas, trabalhar corriqueiramente. O DMLU estava na visita, e nós já pedimos a
sua imediata intervenção, a construção de lixeiras, para que se possa colocar o
lixo, bem como a fiscalização do horário cumprido pelas empresas terceirizadas.
Mas nós temos que fazer o debate de como a terceirização tem precarizado a
coleta do lixo na cidade de Porto Alegre, tem precarizado o serviço público de
conjunto e, sobretudo, tem feito a nossa Porto Alegre mais suja e mais cheia de
lixo. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h35min.)
*
* * * *